O fim do ano está chegando e com ele vem as contas anuais que preocupam o cidadão brasileiro e o IPTU é uma dessas preocupações.
Essa conta está saindo um pouco mais cara para os moradores de Brasília. Afinal, com um reajuste de 7,19% segundo o Projeto de Lei que a Secretaria da Fazenda à Câmara Legislativa do Distrito Federal enviou.
O IPTU é uma taxa que se cobra sobre os imóveis por cada município. Sendo assim as alíquotas variam de lugar para lugar e podem variar também a forma de pagamento e até a isenção.
Portanto, você não pode deixar de ler nossa matéria até o final para saber mais informações sobre essas e outras mudanças que estão por vir em sua cidade!
Entenda como é calculado o IPTU
O Imposto Predial e Territorial Urbano, famoso IPTU, é um tributo obrigatório que se cobra dos donos de casas, terrenos ou apartamentos.
A principal finalidade da arrecadação desses impostos é pagar uma infinidade de contas do município. Tais como prestação de serviços públicos e o pagamento dos servidores municipais.
Para realizar a cobrança do IPTU alguns fatores devem considerar, esses são: a medida em metros quadrados da área construída, o tamanho do terreno e a localização da propriedade.
Vale lembrar que os serviços urbanos disponíveis como, tratamento de esgoto e serviço de limpeza também entram nessa lista como fatores relevantes na hora da vistoria.
Feita essa avaliação, os técnicos da prefeitura vão multiplicar o valor venal pela alíquota de IPTU aplicada ao município, concluindo assim o valor a ser pago pelo dono do terreno.
Veja quem será afetado pelo reajuste do IPTU em Brasília
De acordo com estimativas, cerca de 1 milhão de contribuintes se afetarão pelo aumento do IPTU em Brasília. Mas é preciso estar atento às alíquotas distintas sobre o valor do imóvel.
Serão 3 faixas diferentes, sendo elas: 0,3% para imóveis residenciais edificados, 1% para imóveis não residenciais edificados ou para imóveis residenciais em construção e 3% para imóveis não edificados.
Todo contribuinte que possui mais de um imóvel é responsável por arcar pelo pagamento de todos eles, porém vale destacar que se a propriedade for urbana, mas ainda não tiver construção sobre ele, será pago o ITU e não o IPTU.
Entretanto, se o terreno localizado for à área rural ou se encontrar fora do perímetro urbano a taxa incidente será a do Imposto Territorial Rural (ITR), sendo que ambos contam com uma base de cálculos e alíquotas diferentes do IPTU.
O que muda com o reajuste do IPTU em Brasília
Para o pagamento do IPTU há duas formas para que o contribuinte não fique em débito com o município. Você pode optar pelo parcelamento ou o pagamento à vista.
Sendo que a única forma de conseguir descontos é a partir da cota única. Nesse caso o dono do imóvel terá um abatimento de 10% no tributo.
Mas para ajudar o contribuinte a não ficar endividado, os municípios também disponibilizam o pagamento parcelado por meio de boleto. Porém essa opção não oferece descontos.
Com o reajuste do IPTU o governo espera alcançar um aumento de 21% para os cofres públicos, afetando diretamente a projeção de arrecadação para 2023, atualmente os valores chegam a R$1,47 bilhões.
A expectativa é arrecadar um valor maior ainda para assim proporcionar mais melhorias para o Estado.
Confira algumas informações importantes sobre o IPTU
Confira agora algumas informações que podem te ajudar na hora de realizar o pagamento do IPTU.
Conforme a Lei 17.542/2020 publicada em 22/12/2020 as parcelas do IPTU não podem ser inferiores a R$50,00. Por esse motivo, existem alguns casos onde o número de parcelas é inferior a 10.
Se for realizar o pagamento parcelado preste bastante atenção no mês que está debitando, para não ocorrer equívoco. Assim que perceber o erro tente pagar o mais rápido possível para não gerar multas.
Você poderá realizar o pagamento do seu IPTU de várias maneiras. Como, por exemplo, nos guichês de caixa e na lotérica, para esse tipo de pagamento o documento impresso é necessário.
Estar em dia com o município é um dever de todo cidadão, o reajuste do IPTU é necessário para garantir melhorias para o município. Então faça sua parte para poder cobrar quando necessário das autoridades, assim construímos um país melhor e mais justo de se viver!
