Em São Paulo, o Instituto de Previdência do Município de Osasco (IPMO) faz saber aos interessados abertura de um novo edital de concurso público cujo o objetivo é o provimento de uma vaga no cargo de Procurador.
Haverá ainda, conforme o documento publicado, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade da administração.
Para concorrer a função, é necessário que os candidatos devem ter graduação completa em nível superior no curso de direito, mais registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
O salário oferecido mensal será de R$ 7.370,72, por carga horária de 40 horas semanais.
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Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até 31 de março de 2023, exclusivamente no endereço eletrônico do Concursos RBO. O valor da inscrição está fixo em R$ 60,00.
PROVAS
Os candidatos serão avaliados mediante prova objetiva com 40 questões de múltipla escolha, distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa e conhecimentos específicos; mais prova dissertativa. As avaliações objetivas serão aplicadas no dia 30 de abril de 2023.
O concurso é válido por dois anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
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Atribuições
- Defender, em juízo ou fora dele, os interesses do IPMO praticando todos os atos da representação legal;
- Prestar assessoria jurídica ao Presidente do IPMO e às unidades administrativas do Instituto, nas decisões de natureza contenciosa e em todas as questões que tenham implicações jurídicas de natureza trabalhista, administrativa, previdenciária, constitucional, cível e outras, com fundamento na legislação, jurisprudência, doutrina e instruções normativas e regulamentares pertinentes, emitindo parecer nos respectivos processos submetidos ao seu exame;
- Emitir pareceres técnicos de natureza previdenciária;
- Promover judicial ou extrajudicialmente, a cobrança dívidas provenientes de créditos do IPMO;
- Assistir o IPMO na negociação de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
- Analisar e emitir parecer sobre os processos referentes à aquisição, transferência, alienação, cessão, permuta, permissão e concessão de bens ou serviços;
- Estudar e redigir projetos de lei, justificativas de vetos, regulamentos, decretos, contratos e outros documentos de natureza jurídica;
- Elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades;
- Participar das atividades administrativas, de controle e apoio referentes à sua área de atuação;
- Participar das atividades de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal técnico e auxiliar, realizando-as em serviço ou ministrando aulas e palestras, a fim de contribuir para o desenvolvimento qualitativo dos recursos humanos em sua área de atuação;
- Participar de grupos de trabalho ou reuniões com unidades do IPMO e outras entidades públicas e particulares, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposições sobre situações ou problemas identificados, opinando, oferecendo sugestões, revisando e discutindo trabalhos técnico-científicos, para fins de formulação de diretrizes, planos e programas de trabalho afetos ao Instituto;
- Realizar outras atribuições compatíveis com sua especialização profissional.
