O governo não para de anunciar medidas para amenizar os impactos econômicos do novo coronavírus (Covid-19). Desde o mês de março, o governo já anunciou uma série de novidades para os trabalhadores: FGTS emergencial e antecipação do 13º salário do INSS.
Quem recebe o valor de um salário mínimo, hoje vigente na quantia de R$1.045 mensais, vai receber mais de R$1.500 na primeira parcela do 13° do INSS, que será paga aos aposentados e pensionistas a partir da próxima sexta-feira (24). O calendário de pagamentos do primeiro lote vai seguir até 08 de maio.
O Governo Federal publicou uma Medida Provisória (MP) que libera o saque das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$1.045 a partir de 15 de junho e até 31 de dezembro.
Saque emergencial do FGTS de R$1.045
O Governo Federal liberou novos saques das contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no valor de R$1.045. Com isso, muitos trabalhadores ficaram na dúvida a respeito da liberação dos saques do benefício.
De acordo com o Governo, todos os trabalhadores, qualquer pessoa que tiver conta, ativa ou inativa, poderá sacar o FGTS a partir de 15 de junho até 31 de dezembro, período em que o benefício foi liberado.
Vale lembrar que como se trata de Medida Provisória (MP), a operação tem aplicação imediata. No entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso em 120 dias. Diante da crise do coronavírus, o Congresso editou um ato para que as MPs tenham um rito mais rápido no Legislativo durante este período, de apenas 16 dias.
Agora, vai caber o gestor de pagamentos do benefício, a Caixa Econômica Federal, a definição dos critérios e o cronograma de saques do Fundo. Ainda na mesma MP, fica decidido o encerramento do Fundo PIS-Pasep. O texto é uma forma de mitigar os efeitos na economia da pandemia de coronavírus.
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A liberação de novos saques do FGTS vem sendo estudada desde o dia 13 de março. Na época, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia falado na possibilidade de liberar nos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Na ocasião, Guedes não deu detalhes sobre a proposta, mas disse que o governo estava “examinando tudo”.
“Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado”, disse Guedes sobre o assunto.
Antecipação do 13º salário do INSS
A primeira parcela do 13º do INSS corresponderá aos 50% pagos nas pensões e aposentadorias. Ou seja, o beneficiário que recebe R$1.045 mensais vai ter direito a uma parcela de R$ 522,50 a mais em seu salário. Sendo assim, o cidadão poderá sacar R$1.567,50.
Segundo previsão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a segunda parcela deve ser paga entre os dias 25 de maio e 5 de junho.
O costume é que o pagamento do 13º seja pago no segundo semestre. Já a segunda parcela normalmente chega no pagamento de dezembro.
De acordo com o órgão, as datas de pagamento vão variar conforme o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se o número é 123.654.987–0, desconsidere o 0 (dígito). O número final é 7.
De acordo com o calendário, recebe primeiro quem ganha até um salário mínimo. Neste ano, o piso nacional vai ser de R$1.045.
Segundo dados do Instituto, o quantitativo de segurados com direito à primeira parcela do benefício de de antecipação representa 86% dos cerca de 35,6 milhões de beneficiários.
A antecipação das parcelas do 13º salário para os aposentados e pensionistas do INSS visa amenizar a crise econômica por conta da pandemia do novo coronavírus.
A primeira parcela do 13º do INSS corresponderá aos 50% pagos nas pensões e aposentadorias. Ou seja, o beneficiário que recebe R$1.045 mensais vai ter direito a uma parcela de R$ 522,50 a mais em seu salário. Sendo assim, o cidadão poderá sacar R$1.567,50.
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