INSS: Últimas regras de cancelamento no auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
Nada menos que 422 mil benefícios serão cancelados após um trabalho de revisão do governo federal. Do total, 228 mil são referente aos auxílios-doença, 43 mil aposentadorias por invalidez e 151 mil benefícios de Prestação Continuada. A expectativa é que o trabalhado de revisão de benefícios continue até o fim do ano.
No momento, diversos benefícios de programas sociais são revisados pelo governo federal com objetivo de verificar se os beneficiários ainda cumprem os requisitos apresentados no momento da concessão do auxílio. De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, o objetivo é revisar 1,8 milhão de benefícios, entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
A expectativa do governo é chegar, após o pente-fino, a 1,1 milhão de benefícios mensais. A economia total com as medidas pode chegar a R$ 20 bilhões.
Auxílio-doença – INSS
Vale lembrar, que no caso do auxílio-doença, os beneficiários do INSS foram convocados para realizar novas perícias. Segundo o ministro, na primeira fase, entre 2016 e 2018, foram realizadas 252 mil revisões de um universo de 553 mil previstas. Desse total, 228 mil foram canceladas, seja por indicação da perícia ou por não comparecimento, um índice de cerca de 82%.
Desde agosto de 2016, a revisão de auxílio-doença gerou economia de nada menos que R$ 7,6 bilhões.
Aposentadoria por invalidez
No caso de aposentadoria por invalidez, 43 mil benefícios serão cancelados. É importante salientar que, como há um processo de transição para o cancelamento total, que se estende por um ano e meio, a economia em 2018 será de R$ 500 milhões. No entanto, esse valor pode chegar a nada menos que R$ 5 bilhões em 2019.
Prestação continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), atualmente, é oferecido a 4,4 milhões de beneficiários de baixa renda, sendo 2,4 milhões de idosos e 2 milhões de pessoas com deficiência. Desse total, o governo pode cancelar 151 mil benefícios de pessoas que não atendem mais os requisitos mínimos para receber o auxílio.
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, a economia com os cancelamentos pode chegar a R$ 1 bilhão por ano.
GovData
A revisão do BPC foi feita através da nova plataforma de integração de dados de bancos e sistemas do governo federal, denominada GovData. A plataforma integra dados de 14 bases e a expectativa é de que outras sejam incorporadas brevemente.
O principal objetivo da plataforma é criar ambiente tecnológico propício para realização de análises das principais bases de dados do Governo Federal. Ao utilizar a GovData, os órgãos poderão validar as informações e fazer cruzamentos de dados para melhorar suas políticas públicas e também a eficiência na utilização de recursos públicos.
O grande desafio encontrado é criar um ambiente unificado no qual encontram-se as principais bases de dados do governo. Atualmente, as bases encontram-se dispersas nos diferentes órgãos da administração pública federal. Tal característica cria diversos problemas que dificultam a comunicação e a troca dos dados e, por conseguinte, prejudica a análise das políticas públicas. Portanto, esta plataforma criará ambiente propício a análise de informações e a geração de conhecimento para melhoria e alcance dos objetivos governamentais.
Em um primeiro momento, a GovData atenderá aos órgãos pertencentes à estrutura do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), composto pelos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
O GovData utilizará os conceitos de Big Data e Analytics para integrar e concentrar as principais bases do governo federal. A plataforma será mantida por estrutura compartilhada entre o Serpro e a Dataprev. Uma vez que o órgão demonstre interesse, ele deverá contatar o Serpro ou a Dataprev a fim de elaborar contrato de utilização. Uma vez contratado, o órgão poderá utilizar 20 bases pré-selecionadas pelo Ministério do Planejamento (a partir de um levantamento com os órgãos do SISP), além de outras que julgar necessário. A plataforma fornecerá ferramentas para upload de bases e permitirá o cruzamento das bases existentes, bem como a geração de dados estatísticos. Em breve, o número de bases disponíveis aumentará para 30.
As tecnologias Big Data e Analytics permitem o cruzamento de grande volume de dados. A partir disso, é possível aos servidores públicos que atuam como analistas de dados identificarem erros, anomalias e oportunidades de melhorias dos seus respectivos programas políticos e sociais. Com esses dados em mãos, será possível municiar os gestores públicos com informações estratégicas a fim de permitir a ele o ajuste de suas atividades rotineiras e o alcance dos objetivos traçados.
A primeira versão da Plataforma está disponível para os órgãos contando com um conjunto inicial de aproximadamente 20 bases de dados. A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) se baseou nos dados mais demandados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Porém, a solução foi pensada para ter um crescimento gradual, pois novas bases serão disponibilizadas na medida em que os órgãos forem aderindo.