O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iria paralisar seus atendimentos durante a última quarta-feira, 07 de dezembro, em razão da falta de recursos. No entanto, o Ministério da Casa Civil entrou em ação para impedir que as agências da instituição não abrissem.
Então, o presidente da entidade Guilherme Gastaldello e o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, que já foi presidente do INSS, se encontraram durante esta semana com Ciro Nogueira, ministro da Casa Civil.
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Durante a reunião, o governo solicitou mais tempo para resolver o problema e indicou que o INSS irá conseguir lidar com o repasse de verbas.
Órgão enviou documento sobre falta de recursos
No decorrer da última sexta-feira, 02 de dezembro, o instituto encaminhou um documento ao Ministério da Economia. O texto, portanto, relatava os prejuízos que poderiam ocorrer nos serviços essenciais do órgão em razão dos recentes cortes orçamentários.
Assim, demonstrou-se que isso resultaria no fechamento de agências da entidade e suspenção de perícias médicas e atendimentos em geral.
“Nós já tínhamos alertado esses problemas para o presidente do INSS e ao ministro do Trabalho. Há consequências tanto dentro da instituição, quanto para as pessoas seguradas. É muito ruim”, declara João Torquato, representante do Consórcio de Sindicatos de trabalhadores da Seguridade Social.
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Ademais, membros da alta cúpula do INSS iniciaram diálogo com funcionários da instituição para comentar sobre os problemas.
Somente após a realização de uma reunião com o Governo Federal, o Ministério do Trabalho e Previdência e o próprio INSS divulgaram, por meio de nota, “que as restrições orçamentárias impostas neste fim de ano não ocasionarão interrupção dos serviços do INSS aos segurados. E que não haverá fechamento das unidades. O atendimento ao público está mantido”.
Além disso os órgãos também informaram que o pagamento de todos os benefícios que são de responsabilidade do INSS acontecerão como costume. Trata-se, portanto, de benefícios como, por exemplo, aposentadorias, pensões, benefícios por incapacidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Durante a última terça-feira, 06 de dezembro, o Governo Federal solicitou ao Congresso Nacional a aprovação de créditos suplementares com o valor de R$ 3 bilhões e R$ 875 milhões. Assim, seria possível efetuar o pagamento de benefícios culturais da Lei Paulo Gustavo.
Bloqueio de verbas pode impactar vigilância e limpeza do INSS
O sindicato de servidores do INSS vem se mostrando preocupado que os cortes de recursos no órgão impactem serviços básicos. Isto é, como de limpeza e vigilância das agências físicas da instituição.
Durante o mês de janeiro deste ano, o INSS sofreu o bloqueio de R$ 988 milhões e, no término do mês de novembro, o governo comunicou que iria cortar mais R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2022. Assim, haveria impacto no funcionamento das agências até o fim deste ano. Até o momento, contudo, não se sabe a quantia total do bloqueio que o INSS enfrenta.
Cristiano dos Santos Machado é o diretor do Sindicato dos Servidores e Trabalhadores Públicos em Saúde, Previdência e Assistência Social no Estado de São Paulo (Sinsprev/SP) e da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). Assim, ele relatou que o sindicato foi pego de surpresa pelo comunicado.
Ademais, Machado frisa que teme que, com os sucessivos cortes, serviços básicos de infraestrutura, como internet, limpeza e vigilância sofram os impactos.
“O nosso cotidiano já é uma penúria, mas nunca chegou ao nível de fechamento de agência por falta de recurso” declarou o mesmo.
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De acordo com o diretor, é normal que o serviço aconteça em instalações que contam com infiltrações, além de mobiliário e equipamentos antigos.
Falta de recursos também impacta servidores
Indo adiante, o representante do Sinsprev/SP e da Fenasps frisa que faltam servidores necessários para cumprir as necessidades do instituto.
O último edital para concurso do INSS contou com a oferta de mil vagas para o posto de técnico do seguro social. No entanto, de acordo com a Fenasps, o déficit de servidores deve chegar a 23 mil.
Por esse motivo, a abertura de novos concursos públicos no futuro poderá ser importante para o órgão. Além de melhorar as condições de trabalho dos servidores que já estão no INSS, com o aumento do quadro de funcionários, o serviço também poderá melhorar.
Segundo Machado, desde o início da gestão de Jair Bolsonaro a situação do instituto piorou significativamente.
Ele indica que são cerca de um terço da categoria que vem exercendo suas funções em regime de home office e tem que cumprir metas diárias. Portanto, de acordo com Machado, isso acaba fazendo com que os servidores tenham que arcar com gastos de equipamentos, internet e luz, e precisem trabalhar por até 15 horas diárias para cumprir todas as necessidades do órgão.
Aposentadorias no INSS podem ficar sem recursos
De acordo com Tribunal de Contas da União (TCU), a gestão do presidente Jair Bolsonaro não possui os recursos necessários para realizar o pagamento de benefícios de 21,8 milhões de aposentados e 14,6 milhões pensionistas do INSS.
Assim, o tribunal alertou que é necessário que o Governo Federal mantenha de forma técnica a necessidade da abertura de crédito suplementar para a realização do pagamento dos benefícios.
Durante a última quinta-feira, 07 de dezembro, Ciro Nogueira, atual ministro da Casa Civil, realizou uma consulta ao TCU sobre as chances de Bolsonaro assinar uma medida provisória para o financiamento das despesas fora do teto de gastos. A ação é permitida pela Constituição somente em casos de extrema urgência.
A equipe econômica do ministro Paulo Guedes já solicitou que parte das emendas do orçamento secreto fossem para o custeio de uma parcela dos gastos. No entanto, o Congresso Nacional não é simpático a esta opção.
Recentemente, Bolsonaro solicitou a suspensão do pagamento das emendas secretas após certa aproximação de seus aliados com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
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As emendas já se encontravam bloqueadas, contudo, a ordem no Palácio do Planalto é que não seja feito nenhum pagamento até o fim deste ano. Líderes do Congresso, porém, não aceitam ficar sem os recursos.
