Aposentados, pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram processos contra autarquia por meio da Justiça Federal poderão receber os seus atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) neste mês.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou no dia 22 de agosto o montante de R$ 1,4 bilhão entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos pagamentos de mais de 93 mil brasileiros ganhadores de ações.
Os pagamentos são realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo montante é de até R$ 72.720, o que corresponde a 60 salários mínimos em 2022.
Caso tenha dúvida se o pedido judicial foi analisado e será atendido por esta ação, basta verificar a lista de beneficiados pelo site do Tribunal Regional Federal responsável pela região em que reside.
Vale ressaltar que o CJF destacou em nota que cabe aos TRFs estabelecerem os próprios cronogramas para depósitos dos recursos financeiros liberados.
“Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no site do Portal do Tribunal Regional Federal responsável”, disse o conselho.
Para realizar a consulta, é preciso informar o número do processo, bem como o nome do advogado (a), o número da RPV, entre outras exigências que podem variar de um TRF para outro.
Lista de TRFs que pagarão o salário do INSS
Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP).
Site do TRF da 1º Região (https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm)
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES).
Site do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/portal/)
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS).
Site do TRF da 3ª Região (https://www.trf3.jus.br/)
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC).
Site do TRF da 4ª Região (https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal&)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB).
Site do TRF da 5ª Região (https://www.trf5.jus.br/)
O que são os pagamentos atrasados do INSS?
A princípio, é importante deixar claro que atualmente existem duas leis que falam sobre o prazo de pagamento do RPV, sendo elas a Lei nº 10.259/2001 e a Lei nº 13.105/2015.
Normalmente o passo a passo de pagamento ocorre da seguinte forma:
- Primeiro o INSS é notificado pela Justiça para que o Instituto saiba que precisa fazer o pagamento;
- Em seguida o juiz que julgou o processo assina a RPV e envia ao banco responsável;
- Posteriormente o pagamento fica disponível para o resgate;
- Logo, o advogado é quem costuma realizar o saque;
- Por último, o advogado faz o desconto da parte que lhe diz respeito aos serviços prestados e imediatamente deve depositar o restante para o segurado.
