O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou uma grande verba de R$ 1,12 bilhão para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor deve contemplar 125 mil segurados que ganharam uma causa na Justiça contra a autarquia.
Em resumo, o montante é referente a processos de benefícios previdenciários e assistenciais, como revisão de aposentadorias, pensões e auxílios. O montante é destinado aos Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região. Serão pagas 58.822 ações para 74.326 beneficiários.
Como mencionado, os recursos são distribuídos através da Requisição de Pequeno Valor, que é uma espécie de pagamento do poder público liberado por meio de processo judicial. Assim, cada ente devedor deve fixar um valor para emissão da RPV, desde que a quantia total não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 78.120 em 2023).
O processo de pagamento funciona da seguinte forma:
- O juiz dá a ordem de pagamento assim que o segurado vence a ação;
- Depois o Conselho da Justiça Federal (CJF) libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
- Por fim, caberá aos TRFs repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.
Normalmente, todo o processo tem duração de até dois meses, onde o primeiro fica a critério do processamento da liberação dos valores pelo juiz. Já no segundo, ocorre processamento para pagamento, que deve ser realizado até o final do mês.
Pagamento das RPV
Cada TRF possui jurisdição por um grupo de estados. Para identificar se terá acesso aos valores, o titular ou advogado deve acessar o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.
Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:
TRF 1ª Região
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- Geral: R$ 598.932.523,78
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 670.409.127,12 R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários);
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
- Geral: R$ 101.743.264,54
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários);
TRF da 3ª Região
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
- Geral: R$ 249.379.529,03
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários);
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
- Geral: R$ 252.932.769,22
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários);
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
- Geral: R$ 169.725.093,47
- Previdenciárias e Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários).
