O pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) chegou como uma ótima notícia para milhares de aposentados e pensionistas do INSS. Em março de 2026, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a disponibilização de R$ 1,98 bilhão para aproximadamente 125.540 segurados, resultado de 90.243 processos vencidos na Justiça, sejam coletivos ou individuais, contra o Instituto Nacional do Seguro Social.
As RPVs são importantes para garantir que quem teve direito reconhecido não espere anos para receber valores atrasados, tornando o pagamento mais rápido e o processo mais eficiente. Em todo o Brasil, o montante destinado a RPVs do INSS faz parte de um total de R$ 2,3 bilhões liberados pelo CJF, contemplando tanto benefícios previdenciários quanto assistenciais.
Com a publicação desses pagamentos, muitas dúvidas surgem: quem tem direito, como é feito o pagamento, quais informações são necessárias para consulta e quais prazos devem ser observados? A seguir, confira todas as informações.
Distribuição dos pagamentos e abrangência das RPVs em 2026
O montante de R$ 1,98 bilhão liberado para os beneficiários do INSS representa apenas parte do total dos pagamentos judiciais. O valor atende a 125.540 beneficiários, dentro de 90.243 processos.
No Brasil, os tribunais regionais federais (TRFs) são responsáveis por organizar e efetuar a liberação em suas regiões, e o total de pessoas impactadas pelos pagamentos de RPVs em todos os processos de natureza previdenciária e assistencial ultrapassa 198 mil beneficiários.
Veja como ficou a distribuição dos valores das RPVs entre os principais TRFs do país:
- TRF1 — DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP: R$ 504.409.932,13 para 27.292 beneficiários;
- TRF2 — RJ e ES: R$ 230.848.963,26 para 14.882 beneficiários;
- TRF3 — SP e MS: R$ 367.468.802,30 para 15.771 beneficiários;
- TRF4 — RS, PR, SC: R$ 269.988.499,04 para 20.212 beneficiários;
- TRF5 — PE, CE, AL, SE, RN, PB: R$ 418.580.177,87 para 34.714 beneficiários;
- TRF6 — MG: R$ 194.907.214,88 para 12.669 beneficiários.
No total, as RPVs abrangem processos diversos — de revisões de benefícios previdenciários a casos como acidentes ou erros administrativos. O valor final para cada beneficiário varia, sendo limitado por lei entre 30 e 60 salários mínimos, o que significa um piso de R$ 48.630,00 e um teto de R$ 97.260,00 para 2026.
Valores superiores são considerados precatórios e seguem outro rito para pagamento.
Como consultar seu pagamento de RPV do INSS em 2026
Imagem: Notícias Concursos
O acesso ao pagamento da RPV requer alguns passos simples, mas é importante estar atento aos requisitos de cada tribunal. Os depósitos são realizados em contas abertas automaticamente pelos TRFs no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações judiciais.
Para consultar a liberação, é necessário acessar o portal do tribunal da sua região. No caso do TRF2, por exemplo, basta informar o CPF do beneficiário e ao menos um dos campos, como o número do registro da RPV, número do processo de origem ou número da requisição. Não é obrigatório preencher todos os campos, o que facilita o processo para idosos e familiares.
- Tenha em mãos:
- CPF do beneficiário;
- Número da RPV, processo de origem ou número da requisição;
- Se necessário, número da OAB do advogado;
- Consulte pelo site correspondente ao seu TRF;
- Verifique no portal oficial a data de efetiva liberação para saque;
- Os links de acesso aos tribunais estão geralmente destacados na página principal da Justiça Federal.
Cada tribunal pode divulgar um calendário próprio de pagamento, portanto, acompanhar periodicamente o site é fundamental. Outra possibilidade é receber notificações pela ferramenta de acompanhamento processual, caso esteja habilitada no portal do tribunal.
Quem tem direito e quais situações geram RPVs?
As RPVs são valores pagos sempre que o ente público é condenado, por decisão judicial, ao pagamento de quantia limitada ao teto de salários mínimos vigente. Isso ocorre quando não há mais possibilidade de recursos judiciais, garantindo a execução para o beneficiário.
Entre os principais motivos para originar uma RPV, estão: revisões de aposentadoria, pensão por morte, atrasados decorrentes de cálculos errados de benefícios, indenizações por danos materiais ou morais, acidentes provocados por veículos do Estado e erros administrativos reconhecidos em juízo. O processo judicial — individual ou coletivo — é condição para o direito ao pagamento.
Vale reforçar ainda a possibilidade de herdeiros acessarem o valor, se for comprovado o vínculo e apresentada a documentação adequada. Se o titular falecer no curso do processo, a Justiça permite que seus familiares continuem a buscar o crédito, caso estejam legalmente habilitados.
Prazo para recebimento das RPVs e orientações importantes
Após o trânsito em julgado da decisão, o prazo legal para pagamento da RPV é de até 60 dias, respeitando as etapas internas do tribunal para a abertura da conta e transferência dos valores. Em períodos de grande volume, como neste pagamento de 2026, os processos podem ocorrer em lotes, de acordo com o calendário fixado pelas regiões.
Os beneficiários devem acompanhar de perto tanto a publicação das listas de pagamentos quanto o extrato bancário na conta indicada pelo tribunal. Recomenda-se não compartilhar dados sensíveis com terceiros não autorizados, pois eventuais pagamentos só podem ser sacados diretamente pelo titular ou seu representante, mediante apresentação de documentos oficiais.
Para dúvidas relacionadas a documentos, habilitação de herdeiros ou prazos judiciais, é aconselhável entrar em contato com o canal oficial do tribunal referente ao seu estado. Mais orientações sobre pagamentos do INSS você encontra no portal Notícias Concursos.
Veja como consultar todas as datas de pagamento do seu benefício do INSS em apenas dois cliques:
