O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera atualmente o valor de um salário mínimo (R$1.212) para crianças e adolescentes de baixa renda. A princípio, o pagamentos valores acontecem mensalmente.
Antes de mais nada, é importante destacar que o benefício pago pelo INSS compõe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), mais conhecido como BPC/Loas.
Ademais, é importante destacar que este tipo de benefício é muito popular entre os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Isso ocorre principalmente porque o BPC é pago para idosos em situação de vulnerabilidade social e com idade superior aos 65 anos.
INSS: Benefício para crianças e adolescentes
Para quem não sabe, a regra geral o BPC/Loas define que o benefício deve ser pago em dois casos específicos. Em primeiro lugar, para idosos de baixa renda com 65 anos. Em seguida, para pessoas com algum tipo de deficiência.
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QUERO ENTRAR AGORA →Todavia, no caso de pessoas com deficiência, não existe regra que determina qual a idade da pessoa que pode ter direito ao benefício. Sendo assim, crianças e adolescentes que possuem algum tipo de deficiência e que são de baixa renda também podem garantir direito ao BPC/Loas.
No caso das crianças e adolescentes que possuem algum tipo de deficiência, a condição deve impedir natureza mental, física, intelectual ou sensorial a longo prazo. Os efeitos então devem prevalecer por, ao menos, dois anos.
Como pedir o BPC para crianças e adolescentes?
Para conseguir aprovação desse benefício, o cidadão precisa ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Além do LOAS, o programa oferece vários outros benefícios sociais ao cidadão.
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Ademais, é sugerido que o interessado busque orientação de uma profissional de Direito Previdenciário. A concessão do BPC é baseada em exames avaliativos, que muitas vezes não são considerados pelo INSS.
Confira os documentos necessários para solicitar o benefício:
- RG;
- CPF;
- Documentação dos membros da família;
- Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;
- Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.
Estando de acordo com essas observações, será necessário agendar o atendimento no INSS através de algum dos seguintes canais do INSS:
- Através do site Meu INSS;
- Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS;
- Pela central telefônica do INSS número 135.
Pela plataforma do INSS é possível solicitar o BPC, onde será marcado uma perícia médica que avaliará toda a documentação da criança e uma avaliação com um assistente social, chamada de perícia médica.
Para receber é preciso contribuir para o INSS?
Não, o cidadão não precisa ter contribuído junto à Previdência Social. Isso porque, o benefício é de caráter assistencial e libera somente um valor equivalente ao piso nacional vigente (R$ 1.212 em 2022).
Todavia, é importante informar que os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário do INSS, assim como os aposentados e pensionistas da autarquia. Ele também não deixa pensão por morte aos herdeiros e dependentes dos titulares.
