O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera atualmente o valor de um salário mínimo (R$1.212) para crianças e adolescentes de baixa renda. A princípio, o pagamentos valores acontecem mensalmente.
Antes de mais nada, é importante destacar que o benefício pago pelo INSS compõe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), mais conhecido como BPC/Loas.
Ademais, é importante destacar que este tipo de benefício é muito popular entre os idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Isso ocorre principalmente porque o BPC é pago para idosos em situação de vulnerabilidade social e com idade superior aos 65 anos.
INSS: Benefício para crianças e adolescentes
Para quem não sabe, a regra geral o BPC/Loas define que o benefício deve ser pago em dois casos específicos. Em primeiro lugar, para idosos de baixa renda com 65 anos. Em seguida, para pessoas com algum tipo de deficiência.
Todavia, no caso de pessoas com deficiência, não existe regra que determina qual a idade da pessoa que pode ter direito ao benefício. Sendo assim, crianças e adolescentes que possuem algum tipo de deficiência e que são de baixa renda também podem garantir direito ao BPC/Loas.
No caso das crianças e adolescentes que possuem algum tipo de deficiência, a condição deve impedir natureza mental, física, intelectual ou sensorial a longo prazo. Os efeitos então devem prevalecer por, ao menos, dois anos.
Como pedir o BPC para crianças e adolescentes?
Para conseguir aprovação desse benefício, o cidadão precisa ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Além do LOAS, o programa oferece vários outros benefícios sociais ao cidadão.
Ademais, é sugerido que o interessado busque orientação de uma profissional de Direito Previdenciário. A concessão do BPC é baseada em exames avaliativos, que muitas vezes não são considerados pelo INSS.
Confira os documentos necessários para solicitar o benefício:
- RG;
- CPF;
- Documentação dos membros da família;
- Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;
- Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.
Estando de acordo com essas observações, será necessário agendar o atendimento no INSS através de algum dos seguintes canais do INSS:
- Através do site Meu INSS;
- Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS;
- Pela central telefônica do INSS número 135.
Pela plataforma do INSS é possível solicitar o BPC, onde será marcado uma perícia médica que avaliará toda a documentação da criança e uma avaliação com um assistente social, chamada de perícia médica.
Para receber é preciso contribuir para o INSS?
Não, o cidadão não precisa ter contribuído junto à Previdência Social. Isso porque, o benefício é de caráter assistencial e libera somente um valor equivalente ao piso nacional vigente (R$ 1.212 em 2022).
Todavia, é importante informar que os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário do INSS, assim como os aposentados e pensionistas da autarquia. Ele também não deixa pensão por morte aos herdeiros e dependentes dos titulares.