A partir de agora, usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) não podem mais solicitar o empréstimo consignado. De acordo com informações oficiais, bancos e financeiras estão proibidos de oferecer esta opção de crédito para estes cidadãos, com base nas novas regras de uma Medida Provisória (MP) do Governo Federal.
O consignado para usuários do BPC do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi liberado no final do ano passado ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, o governo liberou também o consignado para as pessoas que faziam parte do programa Auxílio Brasil.
O novo Governo Federal decidiu manter o consignado do programa de assistência social, mas sob uma série de mudanças. A taxa máxima de juros mensal caiu de 3,5% para 2,5%. O prazo para pagamento caiu de dois anos para apenas seis meses. Já a margem consignável caiu de 40% para apenas 5% por mês.
Todavia, a liberação do consignado para usuários do BPC foi suspensa de fato, o que significa dizer que nem mesmo as instituições financeiras habilitadas a operar o crédito não podem mais realizar este tipo de oferecimento. Nesta segunda-feira (6), o INSS oficializou a decisão e já publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU).
“Instituições financeiras estão impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil”, diz um trecho da portaria publicada.
Como está a situação agora
Com a nova decisão do INSS de impedir novos consignados para usuários do BPC, passa a valer a legislação anterior ao decreto de Bolsonaro. Assim, o consignado volta a ser permitido apenas para aposentados e pensionistas do INSS.
Tais créditos também deverão passar por mudanças em breve. Em entrevista, o Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT) afirmou que discutirá a redução da taxa de juros para as pessoas que fazem parte do INSS e que querem entrar no sistema do consignado.
Caixa já decidiu
Um dos bancos que estava apto a operar a linha do consignado para usuários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Caixa Econômica Federal já adiantou que não vai mais oferecer esta opção de crédito.
A decisão ocorre mesmo depois de o Governo Federal decidir manter a liberação com novas regras apenas para os usuários que fazem parte do Auxílio Brasil. O banco alega que não há condições de cobrar um empréstimo de um público em situação de vulnerabilidade social.
O consignado
O consignado é uma espécie de empréstimo em que os pagamentos são feitos a partir de descontos diretos na folha. No caso dos usuários do Bolsa Família, por exemplo, os abatimentos ocorrem sempre no benefício social.
Já no caso do BPC, os abatimentos ocorriam no benefício que era pago todos os meses. Este grupo de usuários é formado sobretudo por idosos com mais de 65 anos e pessoas com algum grau de deficiência física e/ou intelectual. Os repasses correspondem sempre a um salário mínimo.
