Se você faz parte do grupo de pessoas que avalia a possibilidade de solicitar um consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saiba que essa quarta-feira (31) é um dia muito importante. A dica é ficar de olho no noticiário.
Isso porque o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) deve se reunir hoje para decidir o que fazer com a taxa básica de juros, que atualmente está em 10,50% ao ano. Essa é a taxa conhecida entre os economistas como a SELIC. A decisão deverá ser anunciada por volta das 18h.
E por que essa é uma informação importante para as pessoas que desejam entrar com a solicitação de consignado do INSS? De acordo com o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), toda vez que a SELIC cair, a taxa máxima de juros do consignado do INSS deverá ser reduzida também.
Embora a reunião ainda esteja acontecendo, o fato é que na avaliação dos economistas a tendência natural é que a SELIC seja mantida no atual patamar de 10,50% ao ano. Trata-se do menor nível desde fevereiro de 2022.
Esta é a quinta vez no ano que o Banco Central se reúne para decidir se vai reduzir ou não a taxa básica de juros. Nas três primeiras ocasiões, houveram reduções. Na mais recente delas, a opção foi pela manutenção do atual patamar.
Caso os economistas estejam corretos, e o Banco Central decida manter a atual taxa básica de juros, o teto máximo do consignado do INSS será mantido no mesmo patamar. Se houver redução, por outro lado, a taxa de juros será reduzida também.
Vale lembrar que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) estipulou recentemente a oitava queda do teto máximo da taxa de juros do consignado desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao poder ainda no início do ano passado. A mais recente queda foi aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ainda no último dia 24 de abril.
“Meu compromisso é com os 39 milhões de beneficiários da Previdência Social. Eles que me movem a manter esse debate”, afirmou o ministro Carlos Lupi. Abaixo, você pode conferir todas as quedas na taxa máxima de juros que foram efetuadas desde o ano de 2017.
| Data da resolução do CNPS | Teto do empréstimo pessoal (em %) | Teto do cartão (em %) |
| 28/09/2017 | 2,08 | 3,06 |
| 17/03/2020 | 1,80 | 2,07 |
| 28/09/2021 | 2,14 | 3,06 |
| 13/03/2023 | 1,70 | 2,62 |
| 28/03/2023 | 1,97 | 2,89 |
| 17/08/2023 | 1,91 | 2,83 |
| 16/10/2023 | 1,84 | 2,73 |
| 04/12/2023 | 1,80 | 2,67 |
| 11/01/2024 | 1,76 | 2,61 |
| 04/03/2024 | 1,72 | 2,55 |
| 24/04/2024 | 1,68 | 2,49 |
| 24/05/2024 | 1,66 | 2,46 |
Note que entre os anos de 2017 e 2023 foram apenas três reduções no teto máximo da taxa de juros do consignado do INSS. Entre 2023 e 2024 já foram sete. Este movimento reflete a nova política adotada pelo Ministro da Fazenda, Carlos Lupi (PDT), que promete cada vez mais reduções.
Vale lembrar que uma redução da taxa de juros do consignado impacta não apenas aquelas pessoas que estão pretendendo entrar no sistema, mas também os segurados que já fazem parte do crédito, e que podem realizar uma portabilidade para um banco que ofereça os juros mais atrativos.
Em breve, este processo de definição do teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá passar por uma série de mudanças. Ao menos este é o desejo dos representantes da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban).
De acordo com informações oficiais, estes representantes tiveram um encontro com a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. O pedido foi claro. Eles querem que o governo entregue para o Conselho Monetário Nacional (CNM) o poder de definir o teto de juros do consignado.
Eles argumentaram que ao entregar ao CNM este poder, a decisão sobre reduzir ou não os juros do consignado partiria sempre de um critério técnico e não político. Os representantes teriam ouvido de Dweck que o pedido é razoável, e que o tema será debatido em breve.