Durante a última semana, o Tribunal de Contas da União declarou ter encontrado uma série de irregularidades em pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim, segundo o comunicado do órgão, o montante total de irregularidades chegaria a aproximadamente R$ 2,7 bilhões anuais.
Nesse sentido, é importante lembrar que o INSS é responsável por efetuar o pagamento da aposentadoria a uma grande parcela de cidadãos do Brasil. Desse modo, através da instituição, os trabalhadores também recebem quantias referentes a outros benefícios, como auxílio maternidade e auxílio doença.
O que são esses pagamentos irregulares?
De acordo com o documento do Tribunal de Contas da União, o setor previdenciário teve um gasto irregular de R$ 2,7 bilhões anuais. Neste número também foram incluídos os valores de aposentadoria, pensões e demais abonos salariais, como o 13º salário.
Assim, o TCU encontrou as seguintes irregularidades nos benefícios abaixo:
- Benefícios pagos a pessoas com CPF cancelado ou nulo;
- Benefícios pagos a pessoas mortas;
- Aposentadorias por idade que não atendem ao critério de idade;
- Benefícios por invalidez, auxílio-doença e renda mensal vitalícia;
- Pensão por morte desdobrada, ou seja, com divisão para os familiares, com valor desigual para os dependentes ou quantidade de dependentes inconsistente;
- Pensão por morte paga a dependentes cuja soma de pagamentos supera o teto previdenciário;
- Benefícios superiores ao teto previdenciário ou aos limites que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu;
- Acumulação indevida de benefícios.
Segundo o tribunal, então, uma nova análise acontecerá para determinar um possível reajuste de contas. No entanto, o INSS será obrigado a se retratar sobre as irregularidades encontradas.
É importante frisar, ainda, que todas despesas da previdência são pagas através de recursos vindos do Governo Federal. Isto é, verifica-se, então, que parte do dinheiro público vem sendo gasto de forma indevida.
Aumento da fiscalização para diminuir número de fraudes
Enquanto o TCU identifica as irregularidades, o INSS vem trabalhando para aumentar a fiscalização. Assim, pretende-se reduzir o número de irregularidades dentro de sua folha de pagamento.
Desse modo, a ação organizada pela instituição é composta por uma análise detalhada dos dados dos segurados que estejam recebendo algum benefício sem que se encaixem nos quesitos da participação.
INSS convoca 902 mil pessoas para pente fino em benefícios de todo o Brasil
Os segurados do INSS que recebem o Auxílio Doença há mais de seis meses e que ainda não passaram por perícia médica devem se manter em estado de alerta. Cerca de 170 mil destes auxílios irão passar por um pente fino a partir do mês de agosto. Desse modo, o INSS já vem emitindo comunicados aos segurados de todo o país.
Segundo o INSS, então, este número se soma a outras 732.586 convocações, a revisão administrativa e a revisão de rotina dos Benefícios de Prestação Continuada. Além disso, o Instituto informou que se o segurado convocado não responder à solicitação em um prazo máximo de 30 dias para agendar sua perícia médica, sofrerá com a interrupção de seu benefício.
Contudo, não existe uma maneira oficial de conferir a convocação do INSS. Isto é, o segurado que estiver preocupado com a possível convocação não possui uma plataforma para conferir. Desse modo, é necessário se manter atento a qualquer comunicação do Instituto, seja por carta, e-mail, ou outros meios.
Além disso, a constante atualização de dados pessoais é importante para que a comunicação do INSS, de fato, chegue aos segurado.
O que o segurado deve fazer se receber a convocação?
Por meio de nota oficial o INSS informa que: “Assim que receber a carta, o beneficiário deve acessar o Meu INSS (gov.br/meuinss) pelo site ou aplicativo e clicar na opção ‘Agendar Perícia’. Esse agendamento também pode ser feito pelo telefone 135. É bom lembrar que o prazo para fazer esse agendamento é de 30 dias, a contar do dia em que a pessoa recebeu a carta. Quem perder esse prazo terá o benefício suspenso”.
Além disso, o Instituto destaca que é importante que o beneficiário não esqueça a data da realização da perícia médica. No entanto, se acontecer algum imprevisto que impossibilite a presença do segurada, este deverá comunicar o órgão através do telefone 135, que possibilita que o segurado reagende o procedimento.
Nesse sentido, também é necessário se atentar a este reagendamento. Isto é, quando o segurado falta uma perícia médica e não justifica, por exemplo, é possível que ocorra a suspensão do pagamento. Logo, o contato com o INSS poderá evitar um corte desnecessário.
É possível passar pelo pente fino e manter o benefício
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social, até o mês de março deste ano, cerca de 69 mil segurados participantes do Benefício de Prestação Continuada, conseguiram resolver problemas pendentes, mantendo, assim, seu benefício ativo. Isto é, aqueles que foram convocados para realizar o pente fino seguiram com seus benefícios.
“Neste caso, o órgão analisa se a pessoa que recebe o BPC possui outras fontes de renda oficiais que a tornem inelegível ao benefício. Quando um caso de renda incompatível com o BPC é identificado, inicia-se um processo de averiguação junto ao segurado, que terá prazo para defesa. O segurado é comunicado por carta via correios. Essa comunicação também fica disponível no Meu INSS. Se após a análise o benefício for cessado, o segurado ainda terá direito a recurso”, explicou o Instituto.
Portanto, existe a possibilidade de manter o benefício, de forma que é importante seguir as exigências do INSS.
Assim, o prazo máximo para defesa determinado pela lei é de 30 dias para trabalhadores urbanos. Já os trabalhadores rurais, avulsos e agricultores familiares possuem até 60 dias para recorrerem da decisão. Desse modo, o segurado poderá indicar os motivos pelos quais cumpre todos os requisitos necessários para seguir recebendo seu benefício.
O que fazer para evitar os cortes
Além disso, existem alguns ponto que podem auxiliar o segurado para que não sofra com nenhum corte do pente fino:
- Sempre manter seus dados atuais. Caso o segurado mude de endereço, e-mail, ou telefone, por exemplo, é importante notificar o Instituto. Assim, será possível receber as notificações.
- Conferir os requisitos para receber benefício. Por exemplo, no caso do Auxílio Doença, é necessário estar com uma condição que impossibilite o exercício de seu trabalho. Portanto, caso essa situação acabe, também não há mais direito ao benefício.
- Cumprir com as obrigações do INSS. Ir às perícias médicas, realizar as reabilitações profissionais e fazer a prova de vida, por exemplo, manterá o beneficiário nos conformes com o Instituto.
