INSS: Benefício pode ser concedido sem contribuição à previdência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concede um benefício de natureza assistencial que não exige contribuição previdenciária para ser liberado. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) possui valor de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) e tem como objetivo atender cidadãos de baixa renda de 65 anos ou mais e pessoas com alguma deficiência.

Algumas pessoas podem conhecer o BPC pelo nome Loas, que nada mais é do que a sigla da lei em que o benefício está estabelecido, a chamada Lei Orgânica da Assistência Social. Continue nos acompanhando e conheça mais sobre esse abono.

Quem tem direito ao BPC?

Confira o que é preciso cumprir para ter acesso ao benefício:

• Ter idade igual ou superior a 65 anos; ou
• Ser portador de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial;
• Ter renda familiar per capita (por pessoa) de até ¼ do salário mínimo (R$ 303);
• Ter inscrição no Cadastro Único (Cadúnico) para Programas Sociais do Governo Federal. É importante que os dados informados no sistema estejam devidamente atualizados.

Aqueles que ainda não são inscritos no CadÚnico precisam ir presencialmente a uma unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), com a documentação oficial de cada membro da família.

Como solicitar o BPC?

Atendendo aos critérios mencionados acima, basta solicitar o benefício através de um dos seguintes canais:

• Site ou aplicativo Meu INSS;
• Central de Atendimento, pelo número 135.

Veja o passo a passo de como solicitar o BPC pelo Meu INSS:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
2. Selecione a opção “Agendamentos/Solicitações”;
3. Clique em “Novo Requerimento”;
4. Em seguida, busque pelo serviço desejado, no caso o BPC;
5. Preencha os dados necessários, e envie os documentos solicitados;
6. Para finalizar, basta enviar o requerimento e aguardar a resposta da autarquia.

Contudo, é importante frisar que no caso das pessoas com deficiência (PCDs) será necessário enviar outros documentos que comprovem sua condição desfavorável, como laudos, receitas, relatórios de consultas, entre outros utilizados nesse meio.