INSS: Beneficiários vão receber até R$ 1,6 bilhão em atrasados neste mês

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram processos contra autarquia por meio da Justiça Federal poderão receber os seus atrasados de até 60 salários mínimos (R$ 72.720) neste mês.

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou na segunda-feira (20) o montante de R$ 1,6 bilhão entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelos pagamentos de 79.072 processos cuja a ordem de pagamento foi aprovada em maio.

No total, cerca de 102.404 segurados ganharam o direito à concessão ou revisão do benefício previdenciário ou assistencial. Os pagamentos são realizados por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

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Quem tem direito?

O pagamento será destinado aos beneficiários do INSS que ganharam a ação e receberam a chamada de autuação, ou seja, ordem de pagamento por parte do juiz, em qualquer dia do mês de maio. Vale ressaltar que o processo não pode ter inconsistências.

Para verificar se será comtemplado com o repasse da RPV este mês, basta consultar o site do TRF da região onde o processo foi analisado ou entrar em contato com o advogado responsável pela ação para realizar o procedimento por você.

Contudo, é importante frisar que no caso dos segurados que têm direito a valores maiores, ou seja, superiores a 60 salários mínimos, o pagamento deve ser realizado através dos Precatórios, que provavelmente serão liberados este ano entre julho e agosto.

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Antecipar o pagamento do 14º salário do INSS é possível?

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aguardam com ansiedade a liberação do 14º salário ainda neste ano de 2022. Mas afinal de contas, o benefício será realmente pago ainda neste ano?

Antes de mais nada, é importante destacar que o benefício somente será pago mediante a aprovação do projeto que, atualmente, tramita no Congresso Nacional.

Ademais, com o assunto em alta, muito tem se falado a respeito de uma possível antecipação dos pagamentos do 14º salário. Isso tem gerado dúvida nos segurados do INSS, visto que o pagamento do abono extra para este ano nem mesmo foi confirmado pelo Governo.

Sobre esse assunto, é importante salientar que a “antecipação”, na verdade, equivale a um empréstimo, que a depender da situação, pode contar com altos juros.

Dessa forma, por trazer o nome de antecipação do 14º salário, muitos acabam aceitando a oferta, uma vez que muitos beneficiários estão precisando de uma renda extra, sobretudo por conta da grave crise econômica que o país enfrenta. Todavia, é importante destacar que não é possível antecipar o 14º salário, uma vez que o pagamento ainda não foi confirmado.

Dessa forma, antes de fechar um acordo do tipo, o segurado deverá analisar todas as condições de crédito que, conforme dito, trata-se de um empréstimo.

Quanto ao pagamento do 14º salário, a liberação do projeto ainda está sendo discutida pelos parlamentares competentes ao tema.  Sendo assim, caso você decida contratar o referido empréstimo, não deixe de conferir se as parcelas cabem no seu orçamento, independente da aprovação da proposta do abono extra.

Como está o processo de aprovação do 14º salário?

A proposta, para quem não se lembra, é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto é uma alternativa à crise trazida pela pandemia de Covid-19 após o governo adiantar o 13º salário. A proposta inicial era de parcelas pagas em 2020 e 2021, o que acabou não ocorrendo.

Após o projeto ficar meses parado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que determina o pagamento extra do benefício para aposentados, pensionistas e demais segurados voltou a tramitar neste mês de junho.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deu o parecer favorável para o andamento da proposta. O texto poderia sofrer votação nos próximos dias. A decisão desta semana é de que o projeto deverá, agora, ser discutido por comissão especial sobre o tema.

Antes de andar nesta semana, o último andamento da proposta havia sido em novembro de 2021. Na ocasião, o texto passou por aprovação na Comissão de Finanças e Tributação. Após isso, neste mês, parecer do relator na CCJ, deputado Ricardo Silva (PSD/SP), aponta que o texto é constitucional. A proposta já poderia ser votada na CCJ, mas ficou parada por um longo período.

O projeto, caso passe por aprovação,  vai custar ao Governo entre R$ 76 bilhões e R$ 81,4 bilhões, de acordo com relatórios da Câmara. A proposta é de que os valores sejam custeados com aumento da alíquota sobre lucro dos setores bancário, de combustível e de energia. Somente com os bancos, por exemplo, seria arrecadado cerca R$ 5 bilhões para a medida.