O INSS antecipa o cronograma de pagamento dos benefícios para segurados atingidos pelas fortes chuvas em municípios do litoral Norte de São Paulo. Poderão solicitar a antecipação dos recursos moradores do Guarujá, Bertioga, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba e São Sebastião.
O valor extra para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá ser solicitado junto ao banco onde os aposentados e pensionistas recebem o benefício. Vale informar que o dinheiro estará disponível a partir do dia 27 de março.
Antecipação dos benefícios do INSS
A Portaria Conjunta MPS/INSS nº 31/2023 que tem como objetivo antecipar os benefícios de segurados do INSS atingidos pelo desastre no litoral de São Paulo, foi assinada pelo ministro Carlos Lupi (Previdência) e o presidente interino do INSS, Glauco Fonseca Wamburg, na última quarta-feira (22/2).
A parcela adicional corresponde a um mês de benefício e a antecipação estará disponível enquanto perdurar o estado de calamidade. Vale informar que a medida é válida para aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais, no entanto, benefícios temporários não fazem parte da ação.
“Nos próximos dias, o INSS publicará norma regulamentando a antecipação dos valores e estipulando outras ações, como o atendimento prioritário na análise e conclusão dos pedidos de benefício realizados na região afetada pelas chuvas”, informou o Ministério da Previdência Social, em nota.
A pasta ainda informou que nesta ação, o INSS deve beneficiar mais de 12 mil pessoas. O valor liberado pelo Instituto será de aproximadamente R$ 220 milhões e a solicitação pode ser feita a partir do dia 17/03.
Saque Calamidade do FGTS
Além da antecipação dos benefícios do INSS, os trabalhadores que atuam sob regime CLT poderão solicitar o Saque Calamidade do FGTS. Ambas as medidas foram aprovadas com o intuito de auxiliar famílias atingidas pelas chuvas no litoral Norte de São Paulo.
Segundo informações disponibilizadas pela Caixa Econômica Federal, o Saque Calamidade do FGTS é uma modalidade em que os trabalhadores podem sacar até R$ 6.220,00 do Fundo de Garantia mediante necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastres naturais que tenham atingido o local onde o trabalhador reside.
Para que os trabalhadores tenham acesso ao Saque Calamidade, o governo Municipal, Estadual ou do Distrito Federal devem declarar situação de emergência ou estado de calamidade pública. Além disso, o decreto precisa ser publicado em até 30 dias após o primeiro dia útil seguinte ao da tragédia.
Apesar do limite de saque ser R$ 6.220,00, o valor liberado depende do saldo do trabalhador. É possível conferir a quantia disponível acessando o aplicativo “Meu FGTS”, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS. A solicitação do saque também deve ser feita pelo App.
Para fazer a solicitação os cidadãos devem acessar a área “Meus Saques”, clicar na opção “Calamidade Pública” e selecionar o município da residência. Por fim, basta inserir as informações e documentações solicitadas e aguardar a análise da Caixa. Mais informações sobre os benefícios liberados para cidadãos do litoral de São Paulo como o INSS ou FGTS podem ser obtidas nos canais oficiais do governo federal.