O ano de 2021 deverá seguir com novidades para aposentados, BPCs e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Acontece que há, atualmente, nada menos que três projetos do Congresso Nacional para que os segurados ganhem um valor extra em seus benefícios.
Os beneficiários poderão usar os recursos para atender necessidades, como pagamento de acompanhantes, compra de alimentos e remédios. Os aposentados e pensionistas poderão ter liberdade de utilizarem o dinheiro livremente.
Confira os três projetos que podem ganhar dinheiro extra para os aposentados do INSS:
Projeto 1
O primeiro projeto visa conceder o benefício extra de um salário mínimo para aposentados do INSS.
O Projeto é o 191/19, previsto para ser votado no Congresso Nacional em 2020. O texto visa conceder subsídios salariais do PIS/PASEP para aposentados do INSS, sujeitos a certos requisitos, pois nem todos terão direito a dinheiro extra.
Hoje, quando o beneficiário se aposenta, ele não tem direito ao bônus salarial a que teria direito se estivesse em serviço ativo.
Caso seja aprovado, o benefício vai ser pago aos aposentados que:
- ganham até 2 (dois) salários mínimos médios ou benefícios de seguridade social
- estejam registrados há pelo menos 5 (cinco) anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Registro Nacional de Trabalhadores.
Projeto 2
Também tramita no Congresso Nacional, o projeto que aumenta 25% no valor mensal da aposentadoria para todos os aposentados do INSS que precisam de ajuda de terceiros.
O benefício já está previsto na Lei de Seguridade Social. No entanto, o valor é pago apenas para os que se aposentam por invalidez, como forma de assistência ao acompanhante.
O novo projeto PL 1075/2019 retira o termo “por deficiência”, para que, dessa forma, seja pago a todos os aposentados que precisam de ajuda de terceiros. A proposta ainda está em análise no congresso e foi anexada à PL-5690/2016.
Projeto 3
O terceiro e último projeto visa atender aos aposentados do INSS. Eles podem ter um novo benefício que garante isenção de imposto de renda.
O Senado Federal também trabalha, no momento, para deixar de fora os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) da declaração do Imposto de Renda (IR) de 2020.
Recentemente, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da legislatura aprovou, Bill 4.198 / 2019, que trata do assunto. Segundo a proposta, as receitas de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS, até o limite do teto, hoje em R$ 6.100, podem estar isentas da cobrança do Imposto de Renda (IR) quando o segurado completar 60 anos.
Hoje, a Lei 7.713, de 1988, estão isentos os rendimentos de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, a partir do mês em que o contribuinte completar 65 anos.