O processo de inscrições no Programa MS Cultura Cidadã se encerra na próxima sexta-feira, dia 17 de setembro. Assim, até o início da última segunda-feira, 13 de setembro, cerca de 730 trabalhadores do setor já haviam concluído suas inscrições.
Com o pagamento de um benefício de R$ 1800, pagos por meio de três parcelas de R$ 600, o programa teve sua criação a partir da sanção da Lei n.º 5.688, de 7 de julho de 2021. O objetivo, portanto, é de dar assistência a pessoas físicas que fazem parte de toda cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais presentes no estado.
Nesse sentido, por meio da utilização de recursos próprios, o Governo do Estado do Mato Grosso do Sul investiu cerca de R$ 3,2 milhões no programa. Estima-se que já são 1.800 trabalhadores do setor.
Desse modo, aqueles que atuam como contadores de histórias, produtores, curadores, oficineiros, por exemplo, poderão prosseguir com o cadastro.
O governador Reinaldo Azambuja destaca o objetivo social da medida neste contexto de crise sanitária e econômica. Assim, ele declara que “essa é mais uma forma de atender o setor da cultura, fortemente afetado pela pandemia de Covid-19”. Levando em consideração que o distanciamento social é essencial para que o vírus não se prolifere, muitos setores se viram afetados.
Como realizar a incrição?
O processo de inscrição pode ser realizado pelo site do Mapa Cultural, disponível pelo endereço eletrônico www.mapacultural.ms.gov.br.
Dessa maneira, estando na plataforma, o usuário deverá entrar com seu login. Caso ainda não tenha cadastro, deve clicar em “Criar Conta”. Em seguida, será necessário preencher os campos com nome, e-mail, CPF e, por fim, criar uma senha. Para confirmá-la, o usuário precisará marcar as opções “Aceito” e, depois, “Captcha”.
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Além disso, é necessário que o usuário acesse seu e-mail a fim de validar o link de criação da conta. Apenas desse modo, então, o cadastro no site estará completo.
Para ter acesso ao programa, será necessário que o cidadão interessado tenha participado da cadeia produtiva pelo menos 24 meses antes da edição do Decreto Estadual nº 15.396, de 19 de março 2020. Isto é, que formalizou a situação de emergência devido a pandemia de Covid-19 no estado do Mato Grosso do Sul.
Além disso, o cidadão também não deverá possuir vínculo empregatício formal em alguma empresa privada ou instituição pública. Também estarão impossibilitados de ter acesso aos valores disponibilizados aqueles interessados que participem de algum outro benefício previdenciário ou que estejam recebendo o seguro-desemprego.
Qual é o perfil do participante?
Serão considerados trabalhadores do setor cultural, todos aqueles que realizam atividades na cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais do Estado do Mato Grosso do Sul. No entanto, só haverá a permissão de recebimento de uma cota por grupo familiar.
Portanto, o governo estabeleceu os seguintes requisitos de elegibilidade:
- Ser residente no Estado de Mato Grosso do Sul: o que deverá ser comprovado por meio da apresentação de contas de energia elétrica, de fornecimento de água, de internet, de telefone, contrato de locação ou correspondências figurando como titular o trabalhador da cultura ou comprovante do domicílio eleitoral;
- Ter participado da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais do Estado de Mato Grosso do Sul nos vinte e quatro meses imediatamente anteriores à edição do Decreto Estadual nº 15.396, de 19 de março 2020, que declarou situação de emergência em razão da pandemia por doenças infecciosas virais – Covid-19, no Estado de Mato Grosso do Sul, a ser comprovado.
O que o interessado deverá apresentar?
Considerando que, para se inscrever, é necessário ter participado da cadeia produtiva do setor cultural, o interessado precisará comprovar esta participação. Para tanto, então, deverá apresentar:
- Portfólio da atividade artística cultural comprovando a participação na cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais no período de 19/03/2018 à 18/03/2020;
- Declaração de que apenas um membro da família receberá o apoio financeiro emergencial, por meio de documento em modelo-padrão a ser estabelecido em regulamento da SECIC/FCMS;
- Declaração de renúncia ao direito de futura ação relativa a eventuais indenizações decorrentes de medidas restritivas impostas em razão da emergência em saúde pública causada pela pandemia da Covid-19;
Além disso, também é necessária a apresentação de documentos pessoais, quais sejam:
- Documento de identificação original com foto;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Cartão magnético ou do contrato de prestação de serviço bancário, contendo os números da conta corrente e da agência e o nome do titular.
Quem não pode receber o benefício?
Ademais, o profissional da área cultural também deve estar atento a pontos que inviabilizam sua inscrição. Nesse sentido, estarão impossibilitados de receber o benefício cidadãos que se enquadrem em pelo menos uma das situações abaixo:
- Possuir emprego formal ativo na iniciativa privada;
- Ser detentor de cargo, emprego ou função públicos;
- Ser titular de algum benefício previdenciário;
- Estar recebendo seguro desemprego.
Assim, o órgão gestor de cultura responsável irá verificar e analisar as condições impeditivas previstas no art. 3º da Lei nº 5.688/2021 através de pesquisas nos bancos de dados do Estado de Mato Grosso do Sul ou de entidades federais aos quais o órgão tenha acesso. Ademais, a verificação também ocorrerá por meio de análise de documentos pessoais e de registros apresentados pelo interessado.
O que é o MS Cultura Cidadã?
O Programa MS Cultura Cidadã, criado pela Lei Estadual n.º 5.688, de 7 de julho de 2021 e regulamentado através do Decreto nº 15.728, de 14 de julho de 2021, faz parte do pacote de medidas sociais chamado de “Retomada MS” pertencente ao Estado do Mato Grosso do Sul.
Dessa forma, a medida conta com um aporte financeiro de R$ 3,2 milhões e possui a finalidade de auxiliar economicamente trabalhadores do setor cultural do Estado. Estes, por sua vez, foram fortemente atingidos pelos impactos e danos da pandemia da Covid-19.
Então, ao todo, o governo estima cerca de 1.800 trabalhadores do setor que poderão ser auxiliados com um suporte de R$ 1.800. Estes, então, serão creditados ao público participante por meio de três parcelas mensais com o valor de R$ 600.
Aqueles que desejam se informar melhor sobre o programa, podem seguir a orientação do governo de entrar em contato pelos telefones: (67) 3316-9170 ou 3316-9317 ou pelo e-mail: [email protected] de segunda a sexta-feira da 7h30 às 11h30 e 13h30 às 17h.
