Já imaginou receber um salário de até R$ 35 mil? Então, fique atento! O prazo de inscrições para o concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais está chegando ao fim e se encerra nesta quarta-feira, 22 de abril.
A seleção é destinada ao cargo de Juiz de Direito Substituto e oferece, ao todo, 103 vagas. Há ainda reserva de oportunidades para pessoas com deficiência, candidatos negros (pretos e pardos), indígenas e quilombolas.
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Vagas do concurso TJ MG
O certame destina-se exclusivamente ao provimento de vagas para o cargo de Juiz de Direito Substituto. A distribuição das 103 vagas imediatas está organizada da seguinte forma:
- Ampla Concorrência: 62 vagas
- Pessoas com Deficiência (PcD): 10 vagas (10%)
- Pessoas Pretas e Pardas: 26 vagas (25%)
- Indígenas: 3 vagas (3%)
- Quilombolas: 2 vagas (2%)
As vagas que eventualmente surgirem durante a validade do concurso também poderão ser preenchidas pelos candidatos aprovados, seguindo a ordem de classificação e os critérios de alternância e proporcionalidade para as vagas reservadas.
Requisitos para participar do concurso TJ MG
Os candidatos interessados em ingressar na carreira da Magistratura de Minas Gerais devem atender a uma série de requisitos estabelecidos no edital. O não cumprimento de qualquer uma das exigências resulta na eliminação do certame. Os principais requisitos são:
- Ter nacionalidade brasileira.
- Estar no exercício dos direitos civis e políticos.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
- Ser bacharel em Direito há, no mínimo, 3 anos, com diploma de instituição reconhecida pelo MEC.
- Comprovar, até a data da inscrição definitiva, 3 anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso de Direito.
- Não possuir antecedentes criminais e ter idoneidade moral.
- Comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo.
- Possuir características psicológicas compatíveis com a função.
- Apresentar certificado de habilitação no Exame Nacional da Magistratura (ENAM).
Remuneração e carga horária
O cargo de Juiz de Direito Substituto no TJ MG possui uma estrutura de remuneração definida por lei. As informações detalhadas estão apresentadas abaixo:
| Cargo | Juiz de Direito Substituto |
|---|---|
| Subsídio Bruto Inicial | R$ 35.877,27 |
Imagem: Robert Leal/TJ MG
As inscrições se encerram nesta quarta-feira (22)
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan. O prazo final é às 16h desta quinta-feira, 22 de abril (horário de Brasília).
- Taxa de Inscrição: R$ 358,00.
- Pagamento: O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deve ser pago até o dia 23 de abril.
Candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela legislação estadual podem solicitar a isenção da taxa de inscrição. As condições incluem ser desempregado, estar inscrito no CadÚnico, ser doador regular de sangue ou medula óssea, ou ter atuado como membro de mesa receptora de votos em eleições no estado de Minas Gerais. O pedido de isenção deve ser feito no mesmo período das inscrições.
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Etapas do concurso TJ MG
O concurso será desenvolvido em cinco etapas distintas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, exigindo uma preparação abrangente dos candidatos.
- Primeira Etapa – Prova Objetiva Seletiva: De caráter eliminatório e classificatório, composta por 100 questões de múltipla escolha divididas em três blocos de disciplinas.
- Segunda Etapa – Provas Escritas: Compostas por uma prova discursiva com cinco questões e duas provas práticas de sentença, uma cível e uma criminal. Esta etapa tem caráter eliminatório e classificatório.
- Terceira Etapa – Inscrição Definitiva: De caráter eliminatório, esta fase inclui sindicância da vida pregressa, investigação social, avaliação médica e avaliação psicológica. Nela também ocorrem os procedimentos de heteroidentificação para cotas.
- Quarta Etapa – Prova Oral: Consiste na arguição dos candidatos sobre pontos do conteúdo programático sorteados previamente. Tem caráter eliminatório e classificatório.
- Quinta Etapa – Avaliação de Títulos: Etapa meramente classificatória, na qual são pontuados os títulos acadêmicos e profissionais dos candidatos aprovados na prova oral.
Validade do concurso
O prazo de validade do concurso para a Magistratura do TJ MG é de 2 anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final. Esse prazo pode ser prorrogado uma única vez, por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Resumo do concurso TJ MG
| Status | Inscrições abertas |
|---|---|
| Banca Organizadora | Instituto Consulplan |
| Cargo | Juiz de Direito Substituto |
| Escolaridade | Nível Superior em Direito + 3 anos de atividade jurídica |
| Vagas | 103 |
| Subsídio Inicial | R$ 35.877,27 |
| Período de Inscrição | Até 22/04/2026 |
| Taxa de Inscrição | R$ 358,00 |
| Data da Prova Objetiva | 28 de junho de 2026 (previsto) |
| Edital | TJ MG nº 1/2026 |
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