O Governo Federal busca oferecer programas sociais com a finalidade de amparar economicamente a população brasileira. Dessa forma, com a recente implementação do Auxílio Brasil e Vale-Gás, muitas famílias começaram a se inscreverem no CadÚnico.
A saber, o Cadastro Único é utilizado como pré-requisito de entrada em muitas políticas públicas. No cadastro, consta várias informações como renda familiar, situação familiar, condições de moradia, entre outras.
Entretanto, os interessados buscam saber se a inscrição no CadÚnico pode ser realizada por meios remotos, uma vez que com o avanço da tecnologia e com a pandemia da Covid-19, esta seria uma excelente opção.
Benefícios que utilizam o Cadastro Único como base para seleção:
- Auxílio Brasil
- Minha Casa, Minha Vida
- Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI?
- Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
- Carteira do Idoso;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Programa Brasil Carinhoso;
- Programa de Cisternas;
- Telefone Popular;
- Carta Social;
- Pro Jovem Adolescente;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Passe Livre para pessoas com deficiência;
- Isenção de Taxas em Concursos Públicos.
É importante destacar que os estados e municípios também utilizam os dados do CadÚnico como base para seus programas sociais.
Como realizar a inscrição no CadÚnico?
Primeiramente, é importante lembrar que podem se cadastrar famílias:
- Que ganham até meio salário mínimo por pessoa; ou
- Que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total.
Conferindo uma dessas condições, o interessado deve comparecer em Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar a inscrição, exclusivamente de forma presencial, não sendo possível efetuar o cadastro de forma online.
Neste caso, o grupo familiar deve escolher um representante ou responsável da família para realizar a inscrição. Este deve ser maior de 16 anos de idade e ser preferencialmente do sexo feminino. Na ocasião, ele terá que apresentar o seu CPF e Título de Eleitor, além de, ao menos, um dos seguintes documentos de cada membro do núcleo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), em casos de famílias indígenas;
- Carteira de Trabalho; ou
- Título de Eleitor.
Atualização do Cadastro
O Cadúnico é utilizado como base para a concessão e manutenção de benefícios em mais de 25 programas federais, entre eles o Auxílio Brasil, a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Cerca de 85 milhões de pessoas possuem registro no sistema, que conta com 12 mil postos de atendimento em todos os municípios do país.
No final de março foi lançado o novo aplicativo do Cadastro Único, que já ultrapassou 1 milhão de acessos.
“O Cadastro Único é a porta de entrada para todos os programas sociais do Governo Federal. É a nossa grande base de dados. No cadastramento a pessoa se habilita a receber, por exemplo, o Auxílio Brasil, maior programa de transferência de renda da história do país, onde as famílias recebem o mínimo de R$ 400. Além disso, temos o Auxílio Gás e diversos outros programas”, pontuou o ministro Ronaldo Bento.
“Atualizem o seu cadastro. Valide os dados e se habilite aos programas de transferência de renda do Governo Federal”, completou.