O Governo Federal possui diversos instrumentos para identificar e caracterizar as pessoas de baixa renda do país. O principal deles é o Cadastro Único (CadÚnico), que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Em resumo, o governo tem o objetivo de suprir as necessidades básicas dos brasileiros cuja renda familiar é incapaz de permitir-lhes acessar todos os direitos que lhes é garantido pela Constituição Federal. Isso acontece através de benefícios sociais mantidos pelo governo.
Para ajudar as famílias, o Governo Federal mantém em vigor no país o CadÚnico. Com posse desses dados, é possível promover a inclusão das famílias de baixa renda em diversos programas sociais. Aliás, milhares de famílias já estão sendo beneficiadas em todo o país há muitos anos.
O CadÚnico permite o ingresso em diversos programas sociais do país. No entanto, as famílias inscritas não entram automaticamente nos programas, pois cada benefício possui regras específicas que permitem a entrada de novos beneficiários.
Portanto, a inscrição no CadÚnico não garante o ingresso automático nos programas sociais do país. Contudo, a entrada nos benefícios só poderá acontecer se a pessoa estiver inscrita no Cadastro Único.
Inscrição no CRAS 2024
De acordo com as regras definidas pelo Governo Federal, o CadÚnico surgiu para inserir as famílias mais pobres do país em programas sociais. Assim, apenas os cidadãos de baixa renda podem se inscrever para receber os benefícios sociais.
Veja quais são os requisitos para fazer a inscrição no CadÚnico:
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- Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660);
- Possuir renda mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 3.960);
- Famílias com renda mensal superior a meio salário mínimo por pessoa, mas que estejam vinculadas ou pleiteando a permanência em programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- Pessoas que vivem em situação de rua, seja sozinha, seja com a família.
Para se inscrever no programa de dados do governo, a pessoa deverá comparecer a algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto do Cadastro Único. No local, o cidadão passará por uma entrevista com perguntas sobre a composição familiar.
Como será a entrevista no CRAS?
As pessoas que procurarem o CRAS terão que responder questionamentos sobre rendimentos, despesas e características do domicílio e dos membros da família. As respostas devem ser verdadeiras para que os usuários não tenham os benefícios cortados em caso de inconsistência dos dados.
No CRAS ou no posto do Cadastro Único, o responsável familiar deve apresentar obrigatoriamente o CPF ou o título de eleitor para realizar o cadastramento. Já para os demais membros da família, o responsável deverá apresentar qualquer um dos documentos abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Após a entrevista, o cidadão receberá o Número de Identificação Social (NIS), caso ainda não tenha. Apenas com o NIS que as famílias poderão participar de programas sociais através do CadÚnico.
Vale destacar que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social não possuem documentos, itens essenciais para a inscrição no Cadastro Único. Nesses casos, a pessoa precisa buscar informações para retirar os documentos e, assim, cadastrar-se para receber os benefícios oferecidos.
Em resumo, “enquanto o Responsável Familiar (RF) não apresentar um dos documentos obrigatórios ao entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará incompleto e a família não poderá participar de programas sociais”, explica o Governo Federal.
Lista de benefícios para os inscritos no CadÚnico
O alerta geral é que a a inscrição no CadÚnico não inclui automaticamente as famílias nos programas sociais. No entanto, o cadastramento é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada pelos vários benefícios disponíveis em todo o país.
Veja abaixo quais são os principais benefícios para os inscritos no CadÚnico:
- Bolsa Família;
- Auxílio Gás;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Minha Casa, Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Água para todos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Telefone Popular;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- Passe livre para pessoas com deficiência;
- Programa Cisternas;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
A saber, estes são os principais benefícios acessados pelos inscritos no CadÚnico, mas os usuários podem receber vários outros benefícios. Em suma, estados e municípios também podem utilizar os dados do CadÚnico para a implementação de políticas públicas locais.
Assim, as famílias de várias regiões do país podem receber tanto os benefícios nacionais quanto regionais ou estaduais. Além disso, as famílias de renda mais baixa devem ficar atentas para não perderem a chance de receber estes auxílios.
Por falar nisso, o CRAS não oferece apenas a inscrição no CadÚnico, mas também orientações sobre os benefícios sociais e os direitos das pessoas. Além disso, as pessoas podem buscar apoio no CRAS para resolver dificuldades de convívio e cuidado com filhos e em casos de violência doméstica.
