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Inep: Projeto de lei visa dar autonomia a órgão que administra Enem

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) apresentou um projeto de lei que visa proporcionar mais autonomia e independência ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Lembrando que o órgão responsável por estatísticas da educação brasileira (censos escolares, por exemplo) e por avaliações de grande escala (como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O projeto também menciona possíveis tentativas de o Ministério da Educação (MEC) interferir no conteúdo do Enem (que, em teoria, deveria ficar aos cuidados do Inep).

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Entenda a proposta

Para garantir que o Inep tenha mais independência, o projeto de lei estabelece que o órgão seja transformado em uma “autarquia em regime especial”, ou seja, com características próprias.

É o que ocorreu com o Banco Central, por exemplo, que ficou mais autônomo em relação ao Ministério da Economia.

Além disso, o texto também prevê, entre outras mudanças:

  • mandato de quatro anos para os altos dirigentes do Inep – nas últimas duas décadas, 15 nomes passaram pela presidência;
  • escolha do presidente do órgão a partir da indicação de uma lista tríplice, formada por nomes comprovadamente experientes na área de educação;
  • e criação de um conselho formado por entes federados, membros do parlamento e indivíduos da sociedade civil.

O projeto de lei aguarda o despacho do presidente da Câmara dos Deputados. Só depois disso é que o texto poderá ser discutido em plenário.

Ministro da Educação

No início de junho, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou que deseja ter acesso prévio ao conteúdo cobrado no exame.

Também criticou questões de edições anteriores da prova e citou duas perguntas: uma sobre a diferença salarial entre os jogadores Neymar e Marta, e outra que aborda dialeto de gays e travestis.

“Está na hora de a gente dar uma reviravolta nessas questões do Enem, porque os alunos estudam e são surpreendidos com questões em termos de avaliação que nada têm a ver com o conhecimento necessário para acesso ao ensino superior público”, afirmou à CNN Brasil.

“Então, creio que alguns tipos de temas são dispensáveis”, disse o ministro.

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