O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) republicou os microdados do Censo da Educação Básica de 2007 a 2020, mas no modelo simplificado. Esse formato omite quatro das cinco bases de dados detalhados.
A autarquia removeu os arquivos completos com os dados do Censo da Educação Básica e de outros censos referentes ao período de 2007 a 2020 em fevereiro deste ano, quando publicou os microdados referentes ao ano de 2021 já com o modelo simplificado. Desse modo, o órgão omitiu dados os detalhados divulgados anualmente.
Os dados detalhados sobre o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) dos últimos anos e do Censo da Educação Superior também foram removidos do site do Inep.
Com isso, o Inep deixa disponível apenas arquivos resumidos que omitem dados importantes para a avaliação dos níveis de ensino. A republicação dos microdados conta com informações resumidas, como o número total de alunos matriculados nas escolas, por exemplo. No entanto, dados específicos sobre as características educacionais dos alunos foram suprimidos.
Adequação à Lei n.º 13.709/2018
De acordo com o Inep, a retirada dos dados detalhados tem como objetivo atender o estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nesse sentido, o novo modelo simplificado visa “suprimir a possibilidade de identificação de pessoas”.
Nesse sentido, o órgão explicou que retirou os arquivos antigos do ar para adequar as publicações ao novo formato. O Inep liberou microdados resumidos do Censo da Educação Básica dos anos anteriores nesta semana.
Conforme o cronograma de adequação ao novo modelo, a republicação dos microdados do Censo da Educação Superior de 2009 a 2019 está prevista para o dia 20 de abril.
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Acesse o portal do Inep para consultar os dados disponíveis.
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