O Instituto Sigilo instaurou uma Ação Civil Pública contra a Serasa, buscando a condenação da plataforma de proteção ao crédito ao pagamento de R$ 30 mil para cada indivíduo afetado pelo vazamento de dados em 2021, que atingiu 223 milhões de pessoas.
Juntamente com a compensação individual, o Ministério Público Federal (MPF) pleiteia uma multa de no mínimo R$ 200 milhões ou até 10% do faturamento anual da Serasa no último ano, alegando que a exposição ilegal de dados sujeita as vítimas a riscos de fraudes.
Indenização da Serasa
Incialmente aberta pelo Instituto Sigilo, a ação solicitava uma indenização de R$ 15 mil, mas posteriormente o MPF requereu o aumento desse valor para R$ 30 mil. A ação acusa a Serasa de comercializar dados relacionados ao hábito de consumo online, histórico de compras e endereços de e-mail, incluindo informações sensíveis como dados relacionados à Previdência Social e à Receita Federal.
O Instituto identificou vazamentos de dados de cartões de crédito e débito de diversos brasileiros, totalizando 223 milhões de pessoas, vivas e mortas. O Instituto Sigilo lançou um site para o cadastro dos consumidores que podem ter direito à indenização, sendo também responsável pela ação de indenização do Auxílio Brasil.
A Serasa defende-se das acusações, alegando que em 2021 não apresentou provas de invasão em seus sistemas ou indícios de vazamento de dados. A empresa afirma que os documentos entregues à justiça foram validados por um instituto de perícia respeitado, conforme sustenta a Serasa. Além disso, a empresa alega que o pedido do MPF e o requerimento do Instituto Sigilo foram indeferidos.
Descubra se seus dados foram vazados?
Para verificar se a Serasa comercializou meus dados, o Instituto Sigilo facilitou o acesso por meio de um portal. No site desenvolvido pelo Instituto, os brasileiros podem se cadastrar para receber atualizações sobre o andamento da ação pública.
Ao concluir o formulário, é essencial que você revise os termos e condições antes de clicar em “Desejo consultar se meu dado foi vazado”. Além disso assinar a petição destinada à ação civil pública contra a Serasa. Até o momento, mais de 100 mil pessoas cadastraram-se para verificar se a Serasa negociou suas informações.
No entanto, a empresa ainda não pode garantir a indenização dos consumidores. Pois o processo está em fase de Instrução Probatória, que visa analisar a extensão do vazamento. Aguardar a decisão da primeira instância é crucial. Contudo com a possibilidade de recurso por parte da Serasa em outras três instâncias na tentativa de reverter a decisão.
Crise de Crédito: Maior Declínio Revelado pela Serasa desde 2008!
Segundo a Serasa Experian, em 2023, a demanda por crédito experimentou a maior queda desde 2008, atingindo 9%. Este declínio foi exacerbado pelos elevados níveis de inadimplência e taxas de juros pouco atraentes.
Os brasileiros com renda mensal mais baixa observaram a redução mais acentuada, variando de 1,4% a 9,9% para aqueles que ganham entre R$ 500 e R$ 2.000. Na faixa de renda de R$ 2.000 a R$ 5.000, a queda alcançou 7,7%. Enquanto para aqueles com renda acima de R$ 5.000, a redução foi de 7,4%.
Todas as regiões do Brasil sentiram o impacto da queda no crédito. Sendo o Distrito Federal o líder com uma retração de quase 18%, seguido pelos estados de Amapá e Rio de Janeiro, com quedas de 17,5% e 17%, respectivamente.
De acordo com o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi, os principais impulsionadores desse declínio foram as taxas de juros pouco atrativas. Portanto intensificadas pelo aumento da taxa Selic, juntamente com os elevados níveis de inadimplência.
Rabi explicou que os cortes na taxa Selic, realizados no segundo semestre de 2023, levarão no mínimo nove meses para afetar a atividade econômica. Esse cenário, somado à escala de endividamento dos consumidores, levou muitos brasileiros a perceberem que as parcelas de suas compras ou financiamentos já não se encaixavam em seus orçamentos.
Recentemente, o programa Desenrola Brasil tem oferecido opções de refinanciamento aos devedores. O Indicador Serasa Experian da Demanda do Consumidor por Crédito baseia-se na quantidade de CPFs consultados em sua base de dados. Contudo em transações entre consumidores e instituições financeiras ou empresas não financeiras.
