Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, cobrou do Governo Federal nesta sexta-feira (18) para que envie o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR). O projeto se refere ao IR de pessoas físicas e empresas, e pretende dar início às ações da reforma tributária.
Segundo Lira, o governo atrasou a entrega do projeto de reforma do Imposto de Renda, que estava prevista para esta semana. Deste modo, a previsão é de que o projeto seja entregue na próxima quarta-feira (23).
Ainda, Lira fez uma afirmação durante um evento virtual promovido pela Fiesp: “Eu esperava para esta semana, mas isso foi postergado para a próxima quarta. É um projeto que vai tratar do Imposto de Renda para pessoa física, jurídica e dividendos”.
Nesse sentido, dividendos são uma parte do lucro obtido por uma empresa, que é distribuído entre as pessoas que possuem ações da mesma. Eles não sofrem ação de impostos. A proposta do governo é taxar os dividendos, para compensar as mudanças no Imposto de Renda.
Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados completou: “Se o governo nos mandar até quarta-feira (23) o projeto de lei do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas e dividendos, rapidamente eu farei a nomeação dos dois relatores, da CBS e do PL do Imposto [de Renda] para que a gente possa ‘startar’ o processo [da reforma tributária]”.
Projetos da reforma tributária
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um novo imposto proposto, que visa unificar a cobrança do PIS e Cofins. O projeto, considerado a primeira etapa da reforma tributária, chegou à Câmara em 2020 mas ainda não tramitou.
A ideia inicial é de 12% de alíquota para todos os setores da economia. Entretanto, a indústria e o setor de serviços estão fazendo pressão para isso mudar.
Segundo o cronograma do governo, o projeto de reforma do Imposto de Renda só entraria como terceira etapa da reforma tributária. No entanto, Lira cobrou a antecipação do texto para tramitar juntamente da CBS.
Reforma do Imposto de Renda
Apesar da proposta de reforma do Imposto de Renda, o governo ainda não chegou em consenso sobre o assunto. Uma questão que está gerando discordância é a faixa de isenção para pessoas físicas, atualmente em R$ 1,9 mil por mês.
Nesse sentido, o Ministério da Economia quer aumentar essa faixa de isenção para R$ 2,4 mil mensais. Ademais, o Palácio do Planalto quer um aumento ainda maior, com a faixa chegando a R$ 3 mil por mês.
O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda causa uma baixa na arrecadação do governo. Deste modo, para compensar essa diminuição o Ministério da Economia quer taxar os dividendos. Além disso, também está em pauta taxar outros produtos financeiros, como o LCI (letras de crédito Imobiliária) e o Agronegócio (LCA).
Por fim, Lira afirmou que para o projeto de reforma do Imposto de Renda funcionar deve haver uma concordância entre a Casa Civil, o Ministério da Economia e o Presidente da República.