Imposto de Renda: preciso declarar conta bancária no exterior?

Desde o último dia 15 de março, os trabalhadores brasileiros podem enviar a declaração do Imposto de Renda deste ano de 2024. Segundo as informações oficiais, a expectativa é de que mais de 43 milhões de pessoas realizem a declaração neste ano.

Mas mesmo depois do início do prazo, o fato é que muitos brasileiros ainda não conhecem as principais regras de envio que foram definidas pela Receita Federal. Nas redes sociais, por exemplo, uma pergunta que vem sendo compartilhada por muitas pessoas é esta:

“Eu tenho uma conta fora do país. Preciso declarar estes valores?”. A Receita Federal respondeu ao questionamento.

Conta no exterior

O Supervisor Nacional do Programa do Imposto de Renda, auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, respondeu a pergunta durante uma live realizada pela Receita Federal nesta semana. Veja a resposta:

“A pessoa física residente no Brasil deve declarar todos os seus rendimentos, pagamentos e bens estejam onde eles estiverem. Se a pessoa recebeu rendimento no exterior, e é um residente do Brasil, essa pessoa tem que declarar isso na declaração do Imposto de Renda do Brasil”, disse ele.

“Isso acontece mesmo que esse rendimento esteja depositado em uma conta no exterior. Então nesse caso ela deve declarar não só o rendimento, e também a conta que possui, porque é um bem dela”, completou José Carlos Fonseca.

Envios do Imposto de Renda

Depois de 19 dias do início do prazo, o número de declarações do Imposto de Renda enviadas ultrapassou a marca dos 10 milhões. A informação foi confirmada pela Receita Federal no final da manhã da última quarta-feira (3). Ao todo 10.017.252 documentações foram recebidas até aquele momento.

O prazo para o envio da declaração do Imposto de Renda foi aberto no último dia 15 de março, e deve seguir até o próximo dia 31 de maio deste ano. O cidadão que não enviar a documentação dentro do prazo poderá ter que pagar uma multa de no mínimo R$ 164,74, e de no máximo 20% do imposto devido.

Ao todo, a expectativa da Receita Federal é receber algo em torno de 43 milhões de declarações do Imposto de Renda neste ano de 2024. Caso o número seja alcançado, o Fisco vai bater o recorde do ano passado. No decorrer de 2023, algo em torno de 41,1 milhões de documentos foram recebidos.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

Tomando como base os dados da própria Receita Federal, listamos abaixo as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024. Em resumo, precisa declarar o cidadão que:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima do limite a ser estipulado pela Receita, o que inclui salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos; em anos anteriores, o limite utilizado foi a partir de R$ 28.559,70;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como rendimento de poupança ou FGTS) acima de R$ 40 mil;
• Teve ganho de capital (ou seja, lucro) na alienação (transferência de propriedade) de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto; é o caso, por exemplo, da venda de carro com valor maior do que o pago na compra;
• Teve isenção do IR sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida de aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias;
• Realizou vendas na Bolsa de Valores que, no total, superaram R$ 40 mil, inclusive se isentas. E quem obteve lucro com a venda de ações, sujeito à incidência do imposto. Valores até R$ 20 mil são isentos;
• Tinha, em 31 de dezembro, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil;
• Obteve receita bruta na atividade rural em valor superior a R$ 142.798,50;
• Quer compensar prejuízos da atividade rural de 2023 ou anos anteriores;
• Passou a morar no Brasil em 2023 e encontrava-se nessa condição em 31 de dezembro.