O ministério da Economia, chefiado por Paulo Guedes, afirmou que deve enviar para o Congresso, nesta sexta-feira (25), a alteração da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IR). As informações são do jornal o Globo.
De acordo com as fontes ouvidas pelo portal, a expectativa é que o valor de isenção do imposto de renda aumente para R$ 2,5 mil. Ou seja, se for aprovado ainda este ano, provavelmente quem ganhar até este valor será isento do imposto.
Atualmente não precisam pagar imposto de renda ou são obrigados a declarar pessoas que recebem até R$ 1.903,98 por mês.
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Em sua campanha o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a prometer que elevaria a faixa de renda isenta para até R$ 5 mil. O que não aconteceu até agora, pelo contrário, a tabela está sem correção desde 2015.
Integrantes do governo, ouvidos pelo O Globo, afirmaram que o aumento de isenção para R$ 2,4 mil já estava garantido e que, na realidade, estava sendo feito uma tentativa de alcançar R$ 2,5 mil. O valor é metade do que Bolsonaro prometeu na campanha.
Esta alteração é considerada a segunda fase da reforma tributária. O texto deve ser entregue pelo ministros Paulo Guedes (Economia) e Flávia Arruda (Governo) e pelo secretário especial da Receita Federal, José Tostes, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Veja algumas das principais mudanças:
Imposto de Renda da Pessoa Física (IR)
Valor obrigatório para declaração passará de R$ 1.903,98 mensais para R$ 2,5 mil.
A tabela atual também deve ser corrigida nas outras faixas de renda, com aumentos previstos de R$ 1 mil em cada uma delas.
Veja como os valores são cobrados hoje:
- Pagam 7,5% de imposto de renda – contribuintes que recebem de R$ 1,9 mil a R$ 2,8 mil;
- Pagam 15% de imposto de renda – contribuintes que recebem de R$ 2,8 mil a R$ 3,7 mil;
- Pagam 27% de imposto de renda – contribuintes que recebem acima de R$ 4,6 mil;
Lembrando que as porcentagens não são cobradas sobre todo o salário, mas sim por faixa.
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
É previsto que a faixa do imposto de renda para este grupo caia dos atuais 25% que são cobrados para 20%. A redução deve acontecer em dois anos, sendo que no primeiros ano será reduzido 2,5% e no ano seguinte o restante.
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido não terá alteração na alíquota.
Lucros e dividendos
O valor de lucros e dividendos, dinheiro que acionistas recebem sobre o lucro da empresa, deverá ser taxado. Este ramo não é tributado desde 1995.
A proposta seria propor uma alíquota de 20% e implementar isenção de R$ 20 mil por mês.
Juros sobre Capital Próprio
O governo quer acabar com o Juros sobre Capital Próprio. A medida é uma forma das empresas conseguirem reduzir o imposto de renda, com pagamentos a investidores.