A nova isenção do Imposto de Renda foi aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 1º de outubro de 2025. O Projeto de Lei 1.087/2025 amplia a faixa de isenção para salários de até R$ 5 mil mensais e oferece descontos progressivos para rendimentos de até R$ 7.350. Para que entre em vigor, o projeto ainda precisa passar pelo Senado e ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Como a nova isenção vai impactar seu orçamento?
Atualmente, apenas contribuintes que recebem até R$ 3.036 mensais (equivalente a dois salários mínimos) estão isentos do imposto de renda. Com a nova medida, que entrará em vigor em 2026, caso o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula, o limite sobe para R$ 5 mil, beneficiando diretamente cerca de 10 milhões de brasileiros que deixarão de pagar o tributo. Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350, haverá um desconto progressivo que diminui gradualmente conforme a renda aumenta.
Quanto cada trabalhador economizará por ano?
Imagem: Notícias Concursos
A economia proporcionada pela nova isenção varia de acordo com a faixa salarial. Confira alguns exemplos práticos de acordo com o Ministério da Fazenda:
| Profissão | Salário mensal | Economia anual (R$) |
|---|---|---|
| Motorista | R$ 3.650,66 | R$ 1.058,72 |
| Professora | R$ 4.867,77 | R$ 3.970,07 |
| Profissional Autônomo | R$ 5.450,00 | R$ 3.202,44 |
| Enfermeira | R$ 6.260,00 | R$ 1.821,95 |
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Calculadora da Justiça: descubra sua economia
Organizações da sociedade civil lançaram a Calculadora da Justiça, uma ferramenta online gratuita que visa esclarecer o impacto da nova isenção do Imposto de Renda para os brasileiros. A iniciativa busca tornar o debate sobre a justiça tributária mais acessível e transparente.
A Calculadora da Justiça permite que qualquer pessoa simule, de forma simples e intuitiva, a economia gerada pela mudança. Para isso, o usuário precisa apenas informar dados de sua renda, como salário, aposentadoria, aluguel, lucros ou dividendos. Também é possível adicionar informações sobre deduções.
O resultado da simulação mostra, de forma clara, o valor que o usuário deixará de pagar em impostos a partir de 2026. Sem necessidade de cadastro e sem coleta de dados pessoais, a ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de facilitar o entendimento sobre os efeitos da reforma tributária, promovendo uma discussão mais informada e acessível para toda a sociedade.
Como será financiada a isenção?
Para compensar a redução de arrecadação estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação de pessoas físicas com rendimentos superiores a R$ 600 mil por ano (aproximadamente R$ 50 mil mensais), com alíquota progressiva de até 10%. Essa medida atingirá cerca de 140 mil contribuintes, o equivalente a apenas 0,13% do total.
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Segundo o Ministério da Fazenda, esses contribuintes de alta renda pagam atualmente, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda, uma distorção do sistema tributário que a nova legislação pretende corrigir. O relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027 com essa taxação, recursos que serão destinados para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Reforma Tributária.
Próximos passos para a implementação
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal. Somente após a aprovação pelos senadores e a sanção presidencial, a nova isenção entrará oficialmente em vigor, com previsão para 2026. É importante destacar que a medida não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. A tributação adicional para rendas acima de R$ 600 mil anuais se aplica principalmente a quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas.
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Perguntas frequentes
A nova isenção já vale para a declaração de 2025?
Não, a nova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil só entrará em vigor em 2026, após aprovação no Senado e sanção presidencial.
Quem recebe lucros e dividendos será afetado?
Sim, a partir de 2026, quando o valor mensal de lucros e dividendos ultrapassar R$ 50 mil, haverá retenção na fonte de 10%. Essa medida visa corrigir a ampla isenção existente para esse tipo de rendimento, considerada uma das principais causas de desigualdade no sistema tributário.
Como funciona a redução para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350?
Para essa faixa de renda haverá um desconto progressivo que diminui gradualmente à medida que a renda aumenta. Quem ganha exatos R$ 5 mil terá um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto. Já para rendas próximas a R$ 7.350, o desconto será menor, mas ainda representará uma economia.
Quantas pessoas serão beneficiadas pela nova isenção?
Estima-se que 10 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados pela nova isenção. Somando esse número aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão.
