Imposto de Renda: declarações fraudulentas dão prejuízo de R$ 62 milhões aos cofres públicos
Nesta terça-feira (07), a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público começaram a trabalhar em conjunto para investigar e combater as fraudes no Imposto de Renda.
A operação entre os órgãos, apelidada de “Dark Book”, observou que os suspeitos estavam continuamente retificando as cobranças nos livros de caixa dos autônomos para aumentar os reembolsos recebidos pelos profissionais autônomos.
Sobre a operação Dark Book
Conforme a PF, as investigações revelaram que com ajuda de um consultor financeiro e de um contador, procedeu-se às retificações das declarações Imposto de Renda para obter ilegalmente um valor superior, que é reembolsado ao contribuinte pela Receita. Estima-se que o prejuízo aos cofres públicos chegue a R$ 62 milhões.
“Durante os trabalhos, identificou-se que a consultoria também atuou junto a outras categorias profissionais. Foram empregados esforços para evitar o recebimento indevido de restituições”, informou a Receita.
A Receita Federal de Minas Gerais atuou nesta terça-feira após constatar que o homem apontado como consultor pode estar buscando “novos clientes” em outros ramos para dar continuidade à retificação fraudulenta.
Retificação fraudulenta do Imposto de Renda
Vale destacar que, as pessoas que auferem rendimentos de trabalho não assalariado podem deduzir, dos rendimentos gerados pela sua atividade, algumas despesas registadas em livro-caixa
Sendo assim, ao deduzi-los, reduz-se a base de cálculo da responsabilidade tributária nas declarações de Imposto de Renda, fazendo com que o valor a ser restituído aumente.
Em outras palavras, os trabalhadores liberais que auferem rendimentos de trabalho não-assalariado podem deduzir alguns dos gastos registados na caixa aos rendimentos gerados pelo exercício da respetiva atividade, resultando num acréscimo do valor recebido.
Resultado da operação
A operação envolveu 10 auditores fiscais e analistas-tributários e 16 policiais federais, bem como a 3ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, que cumpriu quatro mandados de busca e apreensão no estado de Minas Gerais.
Diante da operação, os contribuintes têm reiteradamente afirmado que os consultores financeiros e profissionais da contabilidade foram os responsáveis ??pela retificação e envio das falsas declarações após o recebimento de 20% dos valores recebidos indevidamente.
Além disso, o juiz ordenou a apreensão e bloqueio dos bens e valor dos envolvidos. Importante destacar que os responsáveis ??pelo aconselhamento fiscal nas declarações de Imposto de Renda podem responder em tribunal por acusações de estelionato e contra a ordem tributária.
Dark book refere-se a golpes perpetrados por meio de informações falsas nos livros de caixa de profissionais que se beneficiam de serviços de consultoria. A pena prevista para o crime de estelionato majorado é de até cinco anos de reclusão e multa.
Receita Federal se pronuncia sobre fraudes do Imposto de Renda
Guilherme Ferreira, superintendente-adjunto da Receita Federal de Minas Gerais, disse que, por meio de fiscalização, foram encontrados 45 contribuintes com 143 pedidos de retificação fraudulentos.
Ferreira afirmou que esses cidadãos foram notificados da violação e devem receber seu dinheiro devolvido para mais. “[Os contribuintes] inventavam despesas, inflavam essas despesas para aumentar o valor da restituição”, comentou
Em suma, há outros contribuintes suspeitos que não foram notificados e ainda podem regularizar as declarações do Imposto de Renda (IR) a tempo, comentou o superintendente-adjunto da Receita Federal de Minas Gerais.