Imposto de Renda: Confira a NOVA faixa de isenção para os brasileiros

LULA bate o martelo, aumenta mais de R$700 e decisão vai impactar quem recebe até 2 SALÁRIOS MÍNIMOS

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), bateu o martelo e anunciou que o Imposto de Renda terá uma nova faixa de isenção, subindo dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640 (o que representa um aumento de R$736,02).

Com isso, a partir do ano que vem, o Governo LULA emite aviso: trabalhadores que ganham até dois salários mínimos – agora elevado de R$ 1.302 para R$ 1.320 – entram na nova faixa de isenção e não precisam pagar Imposto de Renda

Para implementar a mudança, o Governo Federal combinou duas medidas: a faixa de isenção na tabela do IR passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.112, e o contribuinte terá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, totalizando os R$ 2.640.

Todavia, é importante ressaltar que as mudanças só passarão a valer a partir de 2024. 

Confira a tabela do Imposto de Renda a partir de 2024

A Medida Provisória (MP) que altera a isenção do Imposto de Renda foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (30). 

A Receita Federal estima que após as mudanças, cerca de 13,7 milhões de brasileiros deixarão de pagar Imposto de Renda a partir do próximo ano.

Veja a seguir a nova base de cálculo do IR:

Base de cálculo  Alíquota Parcela a deduzir do IR 
Até R$ 2.112,00 zero zero
De R$ 2.112,01 até R$ 2.826,65 7,5 142,8
De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 15 354,8
De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 22,5 636,13
Acima de R$ 4.664,68 27,5 869,36

Estamos mudando a faixa de isenção do Imposto de Renda, que há oito anos estava congelada em R$ 1.903,98. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês, não pagará mais nenhum centavo de imposto”, disse o presidente Lula durante um discurso na transmissão nacional de rádio e televisão.

Além da alteração na isenção do Imposto de Renda, durante a transmissão o atual presidente anunciou também o aumento do salário mínimo nacional. “O mau tempo ficou no passado e o Brasil voltou a reconhecer o papel fundamental do povo trabalhador na construção do futuro”, disse.

Restituição do Imposto de Renda em 2023

Com o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda se aproximando, muitos contribuintes ficam ansiosos para saber se terão direito à restituição. No entanto, o valor a ser restituído depende de diversos fatores, como o patrimônio do contribuinte e as despesas declaradas. 

Quando os contribuintes enviam a declaração, o sistema da Receita Federal informa se há valores a serem restituídos ou a pagar. Vale ainda lembrar que a restituição é feita em cinco lotes. Veja a seguir o cronograma de liberação da restituição do Imposto de Renda:

Lote: Liberação da restituição:
31 de maio
30 de junho
31 de julho
31 de agosto
29 de setembro

Neste ano, o prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda vai até o dia 31 de maio e os contribuintes que não entregarem a documentação dentro da data estipulada, estão sujeitos a multas e outras penalidades. Nos canais oficiais da Receita Federal é possível esclarecer dúvidas e obter mais informações sobre a entrega anual da declaração.

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