Imposto de Renda: cidadão pode doar parte do imposto para auxílios

Nem todo mundo sabe, mas ao menos uma parte do pagamento da declaração do Imposto de renda pode ser doada para auxílios de caráter social. De acordo com as informações oficiais, o desconto pode ser de até 6%. O cidadão que quiser, pode fazer a transferência desse recurso.

De acordo com as informações da Receita Federal, o dinheiro doado pelo cidadão não é direcionado diretamente para as instituições sociais. Primeiramente, o saldo doado cai na conta dos governos estaduais, distritais e municipais. Logo depois disso, os agentes públicos precisam repassar a quantia para os projetos sociais.

Pelas regras gerais, cada cidadão pode doar 6% do seu imposto devido. Desses, 3% são destinados para projetos sociais que trabalham com crianças. A outra metade vai para os programas que trabalham com idosos. É importante lembrar que todos os fundos são auditáveis de maneira oficial.

Como é o cidadão que doa o seu dinheiro, ele tem a liberdade de escolher qual é a unidade da federação que ele quer ajudar. Entretanto, analistas afirmam que a melhor dica é mesmo ajudar os projetos sociais da sua própria região. A prática evita uma desigualdade nas doações. De toda forma, a decisão é sempre do cidadão.

Caso o indivíduo opte por doar os 6% completos, ele terá todo o patamar deduzido pela Receita Federal. Ele também tem a opção de pagar mais do que essa taxa. Entretanto, não terá esse valor residual deduzido no momento da Declaração do Imposto de Renda. O usuário precisa decidir qual é o seu nível de doação.

Os três passos para doar

• O primeiro passo para fazer a doação é entrar na ficha de “Doações Diretamente na Declaração”. Essa opção está expressa no próprio aplicativo da declaração. Logo depois, ele precisa escolher qual é o fundo da doação. Há o Fundo do idoso e o do Estatuto da Criança e do Adolescente.
• Feito isso, o cidadão poderá escolher qual é o nível de governo que receberá a sua ajuda. Ele pode optar por doar isso para o Governo Federal, estadual ou municipal. Nas duas últimas opções ele também escolherá qual é a cidade ou estado.
• Na sequência, o próprio programa vai gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). O prazo para o pagamento deste ofício é o 29 de abril, que é a data final da Declaração do Imposto de Renda.

Declaração do Imposto de Renda

Com doação ou não, o fato é que o prazo para a declaração do Imposto de Renda acabou de entrar na sua reta final. De acordo com a própria Receita Federal, os cidadãos precisam fazer o envio até o final do próximo mês.

De acordo com a Receita Federal, a regra geral é que as pessoas que tenham recebido rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70 em 2021 precisam fazer a declaração em 2022. Mas esse não é o único caso. Veja mais situações abaixo:

• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
• Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
• Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.