A declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) já pode ser entregue. A novidade é que neste ano há um incentivo para o uso da declaração pré-preenchida da Receita Federal.
O modelo pré-preenchido existe desde 2014, e tem como objetivo reduzir as chances de o contribuinte cair na malha fina. Ela já vem com informações fornecidas à Receita por empresas, bancos, médicos e outros, a respeito do cidadão.
Desse modo, basta confirmar, corrigir ou complementar os dados e encaminhar o documento ao Fisco. Segundo o órgão, os contribuintes que enviarem a declaração nesse formato até o dia 10 de maio serão incluídos no primeiro lote da restituição.
Como acessar a declaração pré-preenchida?
A declaração pré-preenchida pode ser encontrada no programa para computador e também no aplicativo “Meu Imposto de Renda”, sendo necessário ter uma conta Gov.br nível prata ou ouro. Veja como fazer o acesso:
- Abra o programa do Imposto de Renda;
- Clique em nova declaração e posteriormente na opção pré-preenchida;
- Autorize o acesso da Receita Federal;
- Faça o login no site ‘gov.br’ com o nível prata ou ouro;
- Desse modo, as informações serão carregadas.
Cabe salientar que o programa está disponível para Windows, Mac, Linux e Solaris. Também é possível fazer a declaração online, pelo portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
- Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados, exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil;
- Quem obteve receita bruta anual com valor acima do limite de R$ 142.798,50 decorrente de atividade rural;
- Quem tinha posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Quem optou pela isenção do imposto sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais;
- Quem passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e se encontrava nessa situação em 31 de dezembro de 2022.
Restituição do Imposto de Renda
Como de costume, neste ano, a Receita seguirá uma lista de prioridades nos lotes de restituição. Veja a sequência a seguir:
- Idosos com 80 anos ou mais;
- Idosos com 60 anos ou mais;
- Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e também quem escolher a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Confira o calendário a seguir:
- 1º lote: 31 de maio;
- 2º lote: 30 de junho;
- 3º lote: 31 de julho;
- 4º lote: 31 de agosto;
- 5º lote: 29 de setembro.
Quem tem direito a restituição do Imposto de Renda?
Em suma, a restituição do Imposto de Renda é a devolução dos tributos pagos a mais pelo contribuinte durante o ano-calendário que, neste caso, é o ano de 2022. Esse cálculo é feito pelo próprio sistema da declaração.
Assim, os valores são pagos por lotes, como mencionado. A data recebimento vai depender do perfil do contribuinte, se é prioritário ou não, e de quando entregou a declaração. Os valores são corrigidos com base na taxa básica Selic.
Como consultar o lote de restituição do Imposto de Renda?
A consulta à restituição pode ser feita no site receita.fazenda.gov.br, no aplicativo Meu Imposto de Renda e no Portal e-CAC. Veja como realizar o procedimento a seguir:
- Acesse o site;
- Clique em “Imposto de Renda”;
- Na página seguinte, vá em “Consulta a Restituição”;
- Em “Etapas para a realização deste serviço”, clique em “Consultar Restituição IRPF”;
- Informe CPF, data de nascimento, caracteres que estão na tela e vá em “Consultar”
- Em seguida, aparecerá as informações sobre sua restituição.
Consulta pelo portal e-CAC
- Acesse o Portal e-CAC e vá em “Entrar com gov.br”;
- Na página seguinte, informe o CPF e vá em “Continuar”;
- Depois, digite a senha e vá em “Entrar”;
- Em “Serviços em destaque”, vá em “Meu Imposto de Renda (Extrato da Dirpf)”;
- Na parte superior da página seguinte deve estar escrito “Declaração em Fila de Restituição”;
- Caso a restituição esteja neste lote, haverá a informação de que o pagamento foi liberado.