O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) 2023 começa no dia 15 de março e termina no dia 31 de maio. Com a aproximação da data, os contribuintes devem se organizar para não caírem na malha fina da Receita Federal.
Veja quem deve declarar o IR e como não cair na malha fina.
O que é a malha fina da Receita Federal?
A malha fina da Receita Federal é acionada quando o contribuinte envia a sua declaração com alguma inconsistência. Ou seja, caso você envie o documento e o Fisco encontre nele alguma informação incoerente com as do banco de dados, o seu IR será enviado para uma análise mais criteriosa.
Esta revisão é conhecida como malha fina. Além disso, enquanto você não resolver a situação com a Receita Federal, não receberá a sua restituição. Neste sentido, antes de enviar o documento, é preciso estar atento a alguns fatores. Veja o que pode fazer você cair na revisão do fisco:
- Declarar gastos que não dão direito a dedução do imposto de renda;
- Declarar pessoas como dependentes sem haver a relação de dependência;
- Enviar rendimentos com valores diferentes do informe de rendimentos;
- Omitir dados importantes, como o recebimento de algum rendimento tributável.
Como saber se caí na malha fina da Receita Federal?
Normalmente, a Receita Federal notifica o contribuinte que cai na malha fina. No entanto, o contribuinte pode conferir o status da sua declaração, ou seja, verificar a situação do seu Imposto de Renda.
Para isto, basta acessar a página da Receita Federal na internet ou optar pelo aplicativo do órgão. Com isso, o cidadão poderá descobrir se há pendências ou inconsistências que o impede de receber a reconstituição.
Além desse meio, os contribuintes também podem acessar o “extrato” do IR no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) da Receita Federal. No entanto, será preciso ter o código de acesso gerado na plataforma da Receita, ou ter o certificado digital gerado por alguma autoridade habilitada.
Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?
Seguindo as regras atuais, a entrega da declaração é exigida dos seguintes públicos:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
- Obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
- Pretenda compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros;
- Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano-calendário, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$
- 000,00);
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário.
Caí na malha fina, o que fazer?
Caso o contribuinte receba uma notificação da Receita Federal, é interessante se manifestar o quanto antes para prestação de contas. Desta forma, se reconhecer o que está sendo contestado, ou não concordar com o fisco, é possível entrar com um pedido de impugnação.
O erro sendo de digitação ou de rendimento não declarado, é possível ser reparado ou corrigido pelo programa gerador da declaração do imposto de renda, meio pelo qual também permite o envio da declaração retificada.
Agora, quem precisa fazer a declaração do Imposto e Renda e não a fez, também pode cair na malha fina. Nesse caso, o contribuinte recebe o seguinte comunicado: há “ausência de entrega da declaração de ajuste anual”.
Neste caso, o cidadão deve efetuar a entrega da declaração, mesmo que atrasada, e pagar uma multa com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do valor devido.
