De acordo com informações oficiais do Governo Federal, o contribuinte terá até o dia 31 de maio para realizar a declaração do Imposto de Renda (IR), o prazo se iniciou no último dia 15.
Imposto de Renda 2023: declaração pré-preenchida e restituição
Anteriormente, o encerramento para o prazo da declaração de imposto de renda ocorria no mês de abril. Contudo, uma nova data foi estabelecida para que os contribuintes possam utilizar a declaração pré-preenchida.
A declaração pré-preenchida é um recurso que já está disponível desde 2014. No entanto, somente poderia ser utilizado por quem possuía certificado digital, sendo assim, atualmente basta ter uma conta Gov Ouro ou Prata.
Sobre a declaração pré-preenchida
A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda é um recurso que permite que o contribuinte obtenha informações previamente preenchidas, considerando os dados da Receita Federal, tais como despesas médicas, retenções na fonte, rendimentos etc.
De forma sucinta, a declaração pré-preenchida possui valores referente às despesas dedutíveis, bens e direitos, rendimentos, encargos e obrigações, sem a necessidade de digitação manual de todos os dados. Sendo assim, é um recurso que facilita o processo de declaração para o contribuinte.
Tipos de declarações
Existem quatro modelos possíveis para declarar as informações de forma prévia:
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de pessoas jurídicas pagadoras;
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de empresas do ramo de imóveis;
- Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de prestadoras de serviços de saúde;
- Informações do contribuinte fornecidas no ano anterior, segundo informa a Receita Federal.
Meu Imposto de Renda
A plataforma Meu Imposto de Renda da Receita Federal passou por alterações que permitem o preenchimento da declaração pré-preenchida por terceiros, o que inclui procuradores que podem acessá-la de forma eletrônica. Além disso, é possível autorizar o acesso para dependentes e grupos familiares.
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Lotes de Restituição
O contribuinte que utilizar a declaração pré-preenchida ou receber a restituição via Pix, considerando o CPF como chave, entrará para um dos grupos de prioridades no recebimento do valor. No entanto, essas liberações ocorrerão após o grupo de idosos e portadores de necessidades especiais.
Lotes
Confira as datas de liberação para os lotes referentes às restituições do imposto de renda, de acordo com a Receita Federal:
- 1º lote – 31 de maio;
- 2º lote – 30 de junho;
- 3º lote – 31 de julho;
- 4º lote – 31 de agosto;
- 5º lote – 29 de setembro.
Para consultar a restituição, acesse a plataforma da Receita Federal por meio da página oficial na web e pelos aplicativos oficiais da instituição.
