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Imposto de Renda 2021: testes de COVID-19 são deduzíveis? Entenda

Desde o começo de 2020, muitas pessoas se viram obrigadas a fazer os testes de COVID-19. Assim, com a chegada do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021, surgem dúvidas com a novidade: esse tipo de despesa médica é ou não declarada? Como fazer? É deduzido do IR? Para sanar tais dúvidas, continue conosco na leitura até o final.

Testes de COVID-19 e as dúvidas acerca das despesas médicas no Imposto de Renda 2021

A pandemia trouxe uma obrigatoriedade para muitos cidadãos, mas que ninguém queria ter: fazer os testes de COVID-19 para a verificação da infecção pelo vírus. Dessa forma, com a declaração do Imposto de Renda 2021 surgiu a dúvida: é possível usar essa despesa no abatimento do imposto?

Bem, a resposta varia, dependendo do local onde o exame se realiza. Portanto, não importa qual foi o tipo de teste feito, se o do RT-PCR, ou o da amostra da secreção nasal ou saliva, tem também o da sorologia. Todos eles são válidos em se tratando das regras impostas pela Receita Federal para o Imposto de Renda.

O CNPJ da nota fiscal

O ponto principal é saber se os testes foram feitos em laboratórios ou hospitais que tenham emitido notas fiscais que comprovem devidamente a despesa. Assim, deve constar o CPF do contribuinte ou de um dependente e os demais dados discriminatórios pertinentes. Com isso, é possível lançar os dados como despesas médicas, permitindo a redução do imposto devido ou o aumento da restituição.

Entretanto, deve-se ressaltar que testes rápidos de farmácia geralmente não se declaram. Mas, recentemente, alguns estabelecimentos passaram a oferecer o RT-PCR e o tipo sorologia, devendo o contribuinte, ficar atento ao pedido da nota fiscal.

Caso o CNPJ emissor seja o de um laboratório, pode-se informar essa despesa na declaração. Nesta situação, não há relevância da coleta do material na farmácia ou em outro local. Contudo, se o CNPJ for da farmácia, o abatimento não é legal. Isso porque esse tipo de estabelecimento, a rigor, efetua a venda de medicação, o que não se declara no IR por não ter a previsão na lei.

Se o contribuinte informar um CNPJ de farmácia, correrá o risco de cair em uma malha fina, com a rejeição da despesa pela Receita Federal. Portanto, ele pagará a diferença do imposto com juros e multa.

Todos os testes são válidos em se tratando das regras impostas pela Receita Federal para o Imposto de Renda
Valida-se todos os testes em se tratando das regras impostas pela Receita Federal para o Imposto de Renda – Foto: Canva Pro

Despesas médicas dedutíveis

Abaixo, listamos algumas das despesas médicas dedutíveis no Imposto de Renda 2021. Entretanto, elas devem estar devidamente comprovadas através de notas fiscais ou recibos contendo CPF e nome do titular, dos alimentandos ou dependentes. Nos comprovantes tem que constar o nome do profissional, da clínica de atendimento, com o respectivo CPF e CNPJ, o descritivo da consulta, carimbo, assinatura e número do registro no conselho profissional. Veja a seguir quais são as despesas enquadradas na declaração do Imposto de Renda 2021:

  • Consultas e tratamentos no Brasil ou exterior, sendo com qualquer especialidade;
  • Exames laboratoriais, bem como testes de COVID-19), exames de imagem e radiológicos;
  • Internações em clínicas e hospitais no Brasil ou exterior;
  • Planos de saúde dentro do Brasil (com exceção dos empresariais);
  • Asilos;
  • Instituições especializadas em educação para deficientes mentais e físicos;
  • Próteses e aparelhos ortopédicos, calçados e palmilhas, andadores, cadeiras de rodas, entre outros;
  • Próteses, aparelhos dentários, entre outros;
  • Cirurgia plástica reparadora ou estética ou reparadora.

Ao preencher o formulário do Imposto de Renda 2021, o contribuinte deve ficar atento quanto às informações das despesas médicas. Entretanto, verificando essa lista de deduções, é mais fácil entender o que declarar ou não. Quanto aos testes de COVID-19, deve-se lembrar sempre do tipo de CNPJ da nota. Assim, não haverá risco de queda na malha fina.

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