O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou integralmente o projeto de lei que previa estender o prazo para declaração do imposto de renda 2021. Pela proposta, a data mudaria para 31 de julho.
Com o veto na alteração do prazo do imposto de renda 2021, o prazo deve se manter no último dia deste mês, 31 de maio. O veto deve ser publicado no Diário Oficial da União.
Por outro lado, o Congresso ainda pode derrubar o veto e estender o prazo para 31 de julho. Tal feito passará em votação pelo plenário.
A votação, se veto será mantido ou não, também deve depender de quando o item for pautado nos trabalhos.
A alegação do governo federal para não seguir com o projeto de lei, passa pelo fato que a prorrogação do prazo do imposto de renda 2021 poderia afetar o fluxo de caixa do governo.
“Desse modo, a proposta foi objeto de veto por causar um desequilíbrio do fluxo de recursos, o que poderia afetar a possibilidade de manter as restituições para os contribuintes, além de comprometer a arrecadação dos entes federativos. Em abril deste ano, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.020/2021 adiando o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda do exercício de 2021, de abril para maio, como forma de suavizar as dificuldades impostas pela pandemia do coronavírus (covid-19)”, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Multa pelo atraso na entrega do imposto de renda 2021
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda 2021 para Receita?
Alguns critérios estabelecidos tornam a declaração do Imposto de Renda 2021 obrigatória. A não declaração pode levar a sanções e multa, como já dito acima.
Uma das promessas de campanha de Bolsonaro era a alteração da cobrança do imposto de renda, onde ficariam isentos todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários-mínimos (pouco menos de R$ 5.000 na época).
O que até agora não se concretizou. Mas o presidente manteve que uma alteração deve ser feita. “Vamos tentar pelo menos em 2022 passar para R$ 3.000”, declarou. E admitiu que não seria possível cumprir a então promessa da campanha.
Sem a correção da tabela, veja abaixo alguns critérios que te obrigam a declarar o imposto de renda 2021:
- Caso você tenha recebido rendimentos tributáveis anuais (soma de salários e aluguéis, por exemplo) superiores a R$ 28.559,70; O valor é o mesmo do ano passado.
- Caso você tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.
- Pessoas que tinham até 30 de dezembro de 2020, bens ou direitos superiores a 300 mil;
- Era dono de bens de mais de R$ 300 mil;
- Começou a morar no Brasil em qualquer mês de 2020 e permaneceu até 31 de dezembro
Confira outras condições referentes a ganho de capital e operações em bolsa de valores; atividade rural e bens e direitos no site da Receita Federal.