AI-5: um resumo
O AI-5, criado no ano de 1968, é conhecido por caracterizar a consolidação da ditadura militar no Brasil e o seu enrijecimento.
O tema é extremamente abordado por questões de história do Brasil da prova do ENEM, dos concursos e dos vestibulares.
Dessa maneira, para te ajudar, o artigo de hoje trouxe um resumo com as principais características dessa medida.
AI-5: Introdução
O Ato Institucional nº 5, conhecido como AI-5, foi uma das medidas mais duras estabelecidas pelo governo brasileiro durante a ditadura militar no país.
Instituído no dia 13 de dezembro de 1968 pelo então presidente Costa e Silva, o AI-5 foi o marco de uma fase de maior perseguição no país. Ele foi uma resposta à intenção de boicote ao poder militar, proposto pelo deputado Márcio Moreira Alves.
AI-5: diretrizes
Dentre tantas outras medidas, o AI-5 determinava que o presidente do país poderia:
- criar outros atos institucionais
- cassar mandatos políticos das esferas municipal, estadual, federal, legislativa e executiva
- confiscar bens como medida de punição à corrupção
- decretar estado de sítio sem restrição
- demitir e remover funcionários civis e militares
- demitir juízes
- legislar por decretos
- suspender os direitos políticos de qualquer cidadão
Em relação â sociedade civil, o AI-5 determinava as seguintes medidas:
- fim do direito ao habeas corpus para acusados de crimes contra a segurança nacional
- acusados seriam julgados em tribunais militares, sem direito à recorrer
Vale ressaltar ainda que, no mesmo dia da publicação do ato, o Congresso Nacional, as assembleias legislativas e as câmaras municipais foram fechadas.
AI-5: consequências
Como resposta ao AI-5, a resistência à ditadura por parte da oposição aumentou, ganhando adeptos de diferentes classes sociais. Desde estudantes universitários até membros da classe média, o número de manifestantes contrários ao regime político da época cresceu exponencialmente com a instituição do novo ato.
Porém, ao mesmo tempo em que esses movimentos clandestinos de oposição se expandiam, a repressão aos mesmos também crescia. O AI-5 consolidou o período de maior repressão de toda a ditadura militar, iniciando os chamados “Anos de Chumbo” (1968-1974).
O AI-5 seria revogado pelo presidente Ernesto Geisel somente no ano de 1978.