O Governo Federal confirmou nesta segunda-feira (24) que vai mesmo trabalhar para taxar as apostas esportivas no Brasil. A informação foi confirmada pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). De acordo com o chefe da pasta econômica, a ideia é enviar os documentos sobre o tema ao Congresso Nacional em breve.
“Maduro está, o projeto está. Saíram, inclusive, os cargos para montar a secretaria de regulação e fiscalização. Está na Casa Civil”, detalhou Haddad, quando perguntado sobre o tema pelos jornalistas. O Ministro da Fazenda se encontrou com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) na sede da vice-presidência, na manhã desta segunda-feira (24).
Inicialmente, a ideia do Governo Federal era enviar uma Medida Provisória (MP) e um projeto de lei (PL) sobre o tema para o Congresso Nacional até a última sexta-feira (22). Contudo, este movimento não ocorreu. De todo modo, Haddad disse aos jornalistas que o assunto vai ter que ser tratado em agosto.
Os documentos
Como dito, o Governo Federal deverá enviar ao Congresso Nacional dois documentos diferentes sobre o tema. São eles.
- A MP: A Medida provisória vai indicar alguns assuntos mais urgentes, como a própria taxação e as sanções para as empresas que não cumprirem as regras.
- O PL: O projeto de lei vai contar com os assuntos considerados menos prioritários, como as atribuições dos ministérios para a fiscalização da regulamentação.
A taxação
Entre os pontos que já podem ser adiantados dos documentos que serão assinados por Lula, está a alíquota de 16% que será cobrada para as empresas que comandam os sites de apostas esportivas no Brasil. Com o dinheiro arrecadado, o Governo Federal pretende enviar:
- 10% para a Seguridade Social;
- 2,55% para o Fundo Nacional de Segurança Pública;
- 1,63% para os clubes esportivos;
- 1% para o Ministério do Esporte;
- 0,82% para a Educação Básica.
De acordo com as informações de bastidores, a ideia do Ministério da Fazenda também é aplicar uma alíquota de 30% de Imposto de Renda sobre o prêmio conquistado. Mas note que até mesmo nestas apostas, deverá se respeitar o teto de isenção, que não prevê taxação para valores menores de R$ 2.212 atualmente.
Para o cidadão que costuma fazer estas apostas, no entanto, a tendência é que não existam grandes mudanças. O Governo Federal alega que a regra atual já prevê a taxação de 30% para os ganhos acima do teto do Imposto de Renda. Na prática, este sistema seguirá sendo obedecido mesmo depois do processo de regulação.
Lira apoia regulamentação
Uma das grandes dúvidas em torno do projeto de regulamentação dos sites de apostas esportivas é a postura que será tomada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) sobre o texto. Em tese, ele terá o poder de atrasar ou de encaminhar a votação destes documentos.
Nesta segunda-feira (24), ele deu uma demonstração de alinhamento com o Governo Federal sobre o tema. “É claro que o Brasil não pode abrir mão dessa receita, é óbvio que as coisas acontecem no Brasil e todos enxergamos”, disse o presidente da Câmara em um evento em São Paulo.
“Eu acho que [o projeto] contribuirá muito para o Brasil, porque você regulariza, você oficializa, você gera emprego direto e você paga impostos”, seguiu ele. Haddad vem dizendo que o Governo poderia arrecadar algo em torno de R$ 12 bilhões com a taxação dos sites de apostas esportivas.
“Tem bicho, bingo, cassino, todos os tipos de jogos que a Câmara já votou, a regulamentação está no Senado há mais de ano”, afirmou, em referência ao PL dos jogos de azar.
Arthur Lira ajudou recentemente o governo a aprovar a chamada Reforma Tributária na Câmara. Nos últimos dias, ele vem trabalhando para inserir deputados do seu partido na esplanada dos ministérios. Oficialmente, no entanto, ele nega o movimento.
