A declaração foi dada na portaria do ministério. Anteriormente o ministro esteve com o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial.
Declaração sobre o 13° salário
“O abono salarial já foi antecipado. Agora, assim que aprovar o orçamento, vai ser antecipado o 13º (salário) justamente dos mais frágeis, dos mais idosos, como fizemos da outra vez. O BEM, que é o programa de preservação de empregos, já está sendo disparadas as novas bases. Então, tem mais coisa vindo por aí”, afirmou Guedes nesta sexta.
PEC Emergencial
A PEC Emergencial é o primeiro passo para que auxílio emergencial 2021 seja possível. Por meio dela, o governo poderá desembolsar os valores para o pagamento, sem infringir a lei de responsabilidade fiscal. O texto prevê a clausula de calamidade pública.
A PEC também estabelece medidas para contenção de despesas públicas e torna possível o auxílio emergencial e foi aprovada no Senado nesta quinta-feira (03). Na primeira votação, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 14. Saiba mais aqui.
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O calendário do PIS/Pasep 2020-2021 é definido de acordo com a data de nascimento do trabalhador (empresa privada) ou então por meio do número de inscrição no Pasep (servidor público).
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Retorno do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
O Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, o BEM, também deve retornar de acordo com o ministro. Como foi com o anúncio da antecipação do 13° salário, Guedes também não deu detalhes como ou quando as empresas poderão aderir ao programa de suspensão de contratos e redução de jornada.
Ele também não informou se há estimativas de quanto a nova rodada do programa deve custar aos cofres públicos.
No ano passado, cerca de 1,4 milhão de empregadores aderiram ao programa até 31 de dezembro – data máxima para solicitação.
