‘Humilhante’. Foi assim que descreveu Dona Rosi, grávida de 7 meses, depois de 14 horas esperando na fila para regularizar o CPF em um posto da Receita Federal em Madureira, na Zona Norte do Rio. Ela, que havia chegado às 18h de terça-feira (21), passou a madrugada desta quarta-feira (22) na porta da agência.
Antes da pandemia do coronavírus, Dona Rosi trabalhava passando roupa. Para ter acesso ao auxílio emergencial de R$600, ela passou a madrugada na fila para regularizar o CPF. Com gravidez de risco, ela conta que não conseguiu dormir durante a noite, preocupada.
“Humilhante, muito humilhante mesmo. Dependendo dos outros para ficar com a minha filha de três anos. Uma criança que precisa de medicamento. Deixei minha filha com uma outra filha minha para vir para cá ontem meio-dia. Cheguei aqui era 18h, tô aqui até agora. Não dormi, me sentindo mal por causa da minha filha e tô aqui esperando para regularizar o CPF”, relata Dona Rosi à TV Globo.
Dona Rosi também relatou que tentou regularizar o CPF via internet, mas que não conseguiu retorno. Por volta das 8h30, ela conseguiu ser atendida. Além dela, diversas outras pessoas aguardavam atendimento na sede da Receita em uma extensa fila.
Para evitar filas, a Caixa vai ampliar em duas horas o atendimento de 1.102 agências. De 8h às 14h as unidades estarão abertas ao público, apenas para o atendimento de serviços essenciais à população.
Justiça mantém exigência de CPF recebimento do auxílio de R$ 600
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, manteve a decisão do Governo Federal que o cidadão esteja como o CPF regular para recebimento do auxílio emergencial no valor de R$600, pago durante a pandemia do novo coronavírus.
O ministro do STJ atendeu a um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou liminar do juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que havia suspendido o requisito do CPF para o pagamento do auxílio de R$ 600.
De acordo com o ministro do CPF, a modificação nos critérios de recebimento dos valores poderia atrasar o processamento de milhões de solicitações, trazendo assim, prejuízos aos brasileiros. De acordo com Noronha, o governo mostrou na decisão enviada pela AGU que adotou medidas necessárias para evitar a aglomeração de pessoas em postos da Receita Federal.
“Se, em circunstâncias normais, a possibilidade do atraso de 48 horas nas operações referentes ao pagamento de auxílio à população representa intercorrência administrável do ponto de vista da gestão pública, no atual quadro de desaceleração abrupta das atividades comerciais e laborais do setor privado, retardar, ainda que por alguns dias, o recebimento do benefício emergencial acarretará consequências desastrosas à economia nacional e, por conseguinte, à população”, disse o ministro.
Na visão do TRF-1, o decreto que estabeleceu regras para pagamento do benefício extrapolou o seu poder regulamentar. A medida, conforme decisão tomada, impôs uma condição não prevista na lei que instituiu o benefício emergencial.
Ainda de acordo com o TRF, a necessidade de regularização do CPF para obtenção do auxílio emergencial iria contrariar às medidas adotadas para evitar a disseminação da Covid-19, uma vez que estimularia a aglomeração de pessoas em agências da Receita Federal.
A União argumentou que a dispensa do CPF demandaria remodelação da plataforma da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Por conta disso, iria atrasar o pagamento do auxílio para mais de 45 milhões de brasileiros que já tiveram reconhecido seu direito de recebê-lo.
A AGU ainda argumenta que a regularização do CPF é necessária para evitar fraudes. Além disso, o Governo ressalta que o documento pode ser regularizado através da internet, gratuitamente, no site da Receita Federal (veja abaixo), o que não iria causar aglomerações.
Saiba como regularizar o CPF pela internet
A Receita Federal informou que está liberada a solicitação gratuita de CPF através do e-mail para quem precisa receber o auxílio emergencial de R$ 600. O objetivo é facilitar o pagamento do benefício, criado para amenizar o impacto do novo coronavírus na economia do país.
Segundo o Fisco, a emissão do número do CPF por e-mail, poderá ser feita conforme região onde reside o requerente.
Veja abaixo os endereços de e-mail para inscrição:
- 1ª Região Fiscal(DF, GO, MT, MS e TO) atendimentorfb.01@rfb.gov.br
- 2ª Região Fiscal(AC AM, AP, PA, RO e RR) atendimentorfb.02@rfb.gov.br
- 3ª Região Fiscal(CE, MA e PI) atendimentorfb.03@rfb.gov.br
- 4ª Região Fiscal(AL, PB, PE e RN) atendimentorfb.04@rfb.gov.br
- 5ª Região Fiscal(BA e SE) atendimentorfb.05@rfb.gov.br
- 6ª Região Fiscal(MG) atendimentorfb.06@rfb.gov.br
- 7ª Região Fiscal(ES e RJ) atendimentorfb.07@rfb.gov.br
- 8ª Região Fiscal(SP) atendimentorfb.08@rfb.gov.br
- 9ª Região Fiscal(PR e SC) atendimentorfb.09@rfb.gov.br
- 10ª Região Fiscal(RS) atendimentorfb.10@rfb.gov.br
Devem ser anexados os seguintes documentos no e-mail para fazer a inscrição de CPF gratuita pela internet.
- Para maiores de 16 anos: documento de identificação, RG atualizado. Se o RG não estiver atualizado, deve anexar também a certidão de casamento ou nascimento. Além disso, são aceitos carteira de trabalho e passaporte.
- Para menores de 16 anos: RG ou certidão de nascimento do menor e RG do responsável (pai, mãe ou tutor ou guardião judicial). No caso de representação por tutor ou guardião, anexar também o respectivo termo de tutela ou guarda. São aceitos também carteira de trabalho e passaporte.
- Comprovante de endereço
- Título de eleitor (facultativo)
- Foto de rosto (selfie) do requerente ou responsável segurando o documento de identidade aberto (frente e verso) se atente para aparecer a fotografia e o número do documento legível.
Saques do auxílio emergencial
Nesta quarta-feira, 22 de abril, a Caixa Econômica Federal (CEF) continua com o cronograma de pagamentos do auxílio emergencial de R$600, pago por conta dos impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Hoje, serão efetuados os depósitos para cerca de 7,2 milhões de brasileiros.
Veja quem pode sacar o benefício nesta quarta (22):
- 1,2 milhão são de beneficiários do Cadastro Único que não recebem Bolsa Família;
- 4,1 milhões de cadastrados através do aplicativo e site; e
- 1.924.261 de pessoas cadastradas no Bolsa Família.
Veja também: Dois saques do PIS/PASEP são liberados com valor de até R$1.045
