Grande transtorno. Nesta semana, vários brasileiros se depararam com grandes filas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). O motivo que levou as pessoas às unidades foi a tentativa de recuperar o acesso as parcelas do Bolsa Família.
Isso porque, o Ministério de Desenvolvimento Social foi responsável por vários bloqueios no programa durante a última semana. Até o momento, já são 1,2 milhões de famílias unipessoais, ou seja, de um só membro, que passam por uma fiscalização minuciosa.
Por esta razão, a interrupção do pagamento das parcelas do benefício social fez com que parte da força-tarefa da pasta se direcionasse para a investigação de possíveis irregularidades.
O principal foco do “pente fino”, portanto, é a identificação de incongruências nos dados de cerca de 6 milhões de pessoas que entraram no Cadastro Único (CadÚnico) durante o período eleitoral, no ano passado.
Nesse sentido, os cidadãos que moram sozinhos e sofreram a interrupção do pagamento receberam notificações via:
Para este grupo, então, há o prazo de 60 dias para a realização da comprovação de seus dados em uma das unidades do CRAS. Desse modo, isso fez com que as filas destes locais apresentassem um aumento considerável no últimos dias.
Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, alguns beneficiários do Bolsa Família tiveram que aguardar por até 12 horas nas filas para ser atendidos pelos servidores do CRAS.
Assim, em Realengo, cidadãos chegaram ainda durante a madrugada para formarem fila na unidade Oswaldo Antônio Ferreira. No local, os atendimentos começaram somente a partir das 8 horas.
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Já na unidade do CRAS Dr. Sobral Pinto, no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio de Janeiro, o tempo de espera era de mais de 3 horas. Ainda não há previsão de descongestionamento nos próximos dias.
O processo de fiscalização do Governo Federal possui o objetivo de identificar os grupos familiares que realmente são compostos por um só membro. Portanto, para aqueles que moram sozinhos, o cadastro com a classificação unipessoal continuará, mantendo as parcelas do benefício.
Então, a fim de continuar no programa de transferência de renda, o beneficiário deverá comparecer a uma unidade do CRAS e apresentar a documentação necessária. Dessa forma, é possível atualizar os dados no CadÚnico e assinar um termo afirmando que mora só.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social do município do Rio de Janeiro, no momento de realização do procedimento, a documentação necessária será:
Feito o procedimento, caso a avaliação seja positiva, as parcelas do Bolsa Família serão desbloqueadas. No entanto, o retorno dos pagamentos dependerá das datas de atualização e fechamento de folha de pagamento do benefício.
Durante a última gestão, o afrouxamento da fiscalização para a entrada de novos beneficiários no programa o Auxílio Brasil fez com que várias famílias se fragmentassem. Isto é, com o intuito de obter o acesso a mais de uma cota do benefício.
Sobre o tema, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou que os horários de atendimento das unidades do CRAS foram todos ajustados de acordo com a necessidade de cada posto de atendimento.
“Desde o dia 3, intensificamos o atendimento para este público e deslocamos funcionários e equipamentos para os CRAS e CREAS. A Secretaria Municipal de Assistência Social está trabalhando para melhorar o atendimento. É importante que as pessoas estejam atentas ao público-alvo neste momento“, relatou a pasta por meio de nota oficial.
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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta do Governo Federal responsável pelo comando do Bolsa Família, deverão se dirigir a alguma unidade dos Centros de Referência da Assistência Social, os cidadãos que:
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Ademais, caso as famílias ou pessoas não tenham conhecimento da data da sua última atualização cadastral, poderão consultar a informação por meio do aplicativo “Cadastro Único”. Basta, então, selecionar a aba “Consulta Completa”.
Segundo as exigências do Governo Federal, possuem direito de receber as parcelas do Bolsa Família todas as unidades familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Assim, o governo delimita o limite de renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até R$ 218.
Por exemplo, uma mãe que cria sozinha três crianças pequenas e recebe uma remuneração de R$ 800 por mês para trabalhar como diarista, possui o direito de solicitar o recebimento do benefício do programa de transferência de renda. Isto é, sendo os R$ 800 a única remuneração recebida pelo grupo familiar.
Neste caso, a quantia de R$ 800 se divide pelo número de membros que residem no mesmo lar, ou seja, 4 pessoas, o que geraria uma renda per capita mensal de R$ 200. Como a quantia é menor do que os R$ 218 determinados pelo Governo Federal, esta família teria o direito de entrar na folha de pagamento do Bolsa Família.
Após a reformulação do benefício, em março deste ano, algumas condicionalidades também voltaram a serem exigidas. Na prática, foram incluídas uma será de exigências para que as famílias de baixa renda continuem recebendo as parcelas do programa social.
Atualmente, as condições são as seguintes:
Desse modo, para continuar recebendo o benefício, é necessário estar de acordo com estas regras.