GRANDE PRESENTE para os beneficiários do INSS choca brasileiros

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,12 bilhão para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor deve contemplar 125 mil segurados que ganharam uma causa na Justiça contra a autarquia.

Em resumo, o montante é referente a processos de benefícios previdenciários e assistenciais, como revisão de aposentadorias, pensões e auxílios. O montante é destinado aos Tribunais Regionais Federais (TRF) de cada região. Serão pagas 58.822 ações para 74.326 beneficiários.

Os recursos são distribuídos através da Requisição de Pequeno Valor (RPV), que é uma espécie de pagamento do poder público liberado por meio de processo judicial. Assim, cada ente devedor deve fixar um valor para emissão da RPV, desde que a quantia total não ultrapasse 60 salários mínimos (R$ 78.120 em 2023).

O processo de pagamento funciona da seguinte forma:

• O juiz dá a ordem de pagamento assim que o segurado vence a ação;
• Depois o Conselho da Justiça Federal (CJF) libera os valores aos Tribunais Regionais Federais (TRFs);
• Por fim, caberá aos TRFs repassarem os valores aos segurados que venceram a ação.

Normalmente, todo o processo tem duração de até dois meses, onde o primeiro fica a critério do processamento da liberação dos valores pelo juiz. Já no segundo, ocorre processamento para pagamento, que deve ser realizado até o final do mês.

Liberação das RPV

Cada TRF possui jurisdição por um grupo de estados. Para identificar se terá acesso aos valores, o titular ou advogado deve acessar o site do tribunal da região onde foi atendido para consultar a decisão.

Confira, a seguir, os sites dos tribunais regionais do país:

TRF 1ª Região

Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.

• Geral: R$ 598.932.523,78
• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 670.409.127,12 R$ 513.985.742,64 (28.830 processos, com 33.164 beneficiários);

TRF da 2ª Região

Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.

• Geral: R$ 101.743.264,54
• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 78.914.016,37 (3.792 processos, com 5.058 beneficiários);

TRF da 3ª Região

Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.

• Geral: R$ 249.379.529,03
• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 179.066.857,65 (6.182 processos, com 7.634 beneficiários);

TRF da 4ª Região 

Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.

• Geral: R$ 252.932.769,22
• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 215.157.996,55 (12.049 processos, com 15.460 beneficiários);

TRF da 5ª Região 

Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.

• Geral: R$ 169.725.093,47
• Previdenciárias e Assistenciais: R$ 135.519.938,39 (7.969 processos, com 13.010 beneficiários).