As autoescolas podem deixar de ser buscadas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é o que prevê Projeto de Lei 6485/2019, em trâmite no Senado Federal. A intenção é reduzir os custos para se tornar um condutor. A proposta é de autoria da senadora Kátia Abreu.
Autoescola não obrigatória
A justificativa da senadora para o fim da exigência da autoescola está relacionada aos altos valores para a emissão do documento. Segundo a parlamentar, em alguns estados tirar a CNH pode chegar a mais de R$ 3 mil, sendo 80% desse valor retido nas autoescolas.
Dessa forma, considerando o alto custo para tirar a habilitação, o documento fica inacessível para milhares de pessoas de baixa renda que desejam ter a CNH, mas que acabam não conseguindo pagar os valores concernentes ao processo de emissão.
Sendo assim, a proposta foi criada com a finalidade de que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. É importante salientar que a proposta continua exigindo a realização da prova teórica e prática.
Entretanto, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
Instrutores independentes
Vale ressaltar que a proposta também cria uma classe de instrutores independentes, sendo eles vinculados, obrigatoriamente, ao Detran. Os profissionais poderão dar aulas particulares às pessoas que queiram aprender a dirigir com um profissional. Entretanto, para se cadastrar como instrutor independente haverá uma série de critérios.
Entre eles estão: não ter irregularidades na habilitação por infração de modo que leve a suspensão ou cassação do documento; não ter sido condenado nem responder a processo por crime de trânsito; não ter processo em andamento com relação a penalidades de trânsito; e ter a CNH na categoria do candidato há pelo menos três anos.
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Projeto precisa de aprovação
No que se refere a tramitação da proposta, só no Senado Federal, a proposta aguarda ser votada há três anos. A última movimentação do texto aconteceu no dia 4 de maio, quando o senador Fabiano Contarato fez um do relatório junto à Comissão de Constituição e Justiça.
No entanto, é necessário se lembrar que a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça desde que foi apresentada. Ou seja, três anos na mesma Comissão sem uma aprovação definida. De todo modo, caso o Senado aprove a proposta, o texto ainda deverá passar por análise da Câmara dos Deputados para entrar em vigor.
Logo, visto que o PL não está saindo do lugar, o seu destino é incerto. Contudo, não podemos descartar a possibilidade de a proposta ser aprovada no futuro, pois, tudo dependerá do apoio parlamentar junto a temática, indo contra ao cenário atual, onde a medida tem baixíssimas chances de ser aprovada.
