PIS/PASEP: GRANDE AVISO para saque esquecido de R$1.212 na CAIXA
O abono salarial PIS/PASEP ano-base 2020 ainda não foi sacado por 407.222 pessoas. Desse total, 23.409 têm direito aos recursos do PIS e outros 283.813 podem receber o dinheiro do PASEP.
Contudo, este ano houve um recorde na adesão do benefício, uma vez que 98,4% dos trabalhadores realizaram o saque. Dessa porcentagem, 25.567.143 pessoas já foram às agências da Caixa Econômica Federal (PIS) e do Banco do Brasil (PASEP), retirando R$ 23.323.144.856.
Até quando posso sacar o PIS/PASEP?
Quem tem direito ao abono salarial, mas ainda não resgatou os valores, precisa resolver a situação até o dia 29 de dezembro. Após essa data, o recurso retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Neste caso, para ter acesso aos valores novamente será preciso entrar com um recurso no Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) e aguardar um novo calendário de pagamento.
De acordo com a Resolução Codefat 934/2022, os trabalhadores com direito ao abono salarial começaram a receber o benefício a partir do dia 8 de fevereiro, conforme o calendário de pagamento estabelecido.
Quem tem direito o PIS/PASEP?
A princípio, tem direito ao abono salarial ano-base 2020 quem trabalhou ao menos por 30 dias, consecutivos ou não, no ano de apuração e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais em exercício com carteira assinada.
É preciso também estar cadastrado no sistema PIS/PASEP há cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Quem não tem direito ao PIS/PASEP?
De acordo com a lei, não têm o direito de receber o abono salarial os empregados domésticos; os trabalhadores rurais empregados por pessoas físicas; os trabalhadores urbanos empregados por pessoas físicas; e os trabalhadores empregados por pessoas físicas equiparadas a jurídicas.
Qual é o valor?
Antes de mais nada, o valor do abono salarial é de no máximo um salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022). Todavia, é definido conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base (2020). Confira as proporções:
| Meses trabalhados | Valor |
| 1 | R$ 101,00 |
| 2 | R$ 202,00 |
| 3 | R$ 303,00 |
| 4 | R$ 404,00 |
| 5 | R$ 505,00 |
| 6 | R$ 606,00 |
| 7 | R$ 707,00 |
| 8 | R$ 808,00 |
| 9 | R$ 909,00 |
| 10 | R$ 1.010,00 |
| 11 | R$ 1.111,00 |
| 12 | R$ 1.212,00 |
Como consultar o benefício?
Os trabalhadores que estão com dúvidas sobre o direito aos valores provenientes do abono salarial, podem fazer a consulta da elegibilidade ligando no telefone 158 ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTD).
Todavia, o trabalhador do setor privado pode consultar a situação do benefício no aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem. Enquanto isso, os servidores públicos podem acessar as informações pelos seguintes números:
- Central de Atendimento 4004-0001, capitais e regiões metropolitanas; ou
- Central de Atendimento 0800 729 0001, interior.