Direitos do Trabalhador

GRANDE ALERTA GERAL para brasileiros que trabalharam antes de 1994

Os cidadãos que já se aposentaram pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), devem ficar atentos, inclusive se tiveram contribuições com altos valores antes de 1994. Isso porque, há uma revisão que pode ser acionada para aumentar o valor do benefício.

Em suma, a Revisão da Vida Toda solicita a inclusão dos recolhimentos realizados antes da implementação do Plano Real (1994) no cálculo do benefício. Desse modo, caso as contribuições sejam altas, o segurado pode receber um pagamento maior.

Ficou interessado? Entenda mais sobre o tema a seguir.

Revisão para quem trabalhou antes de 1994

A recém aprovada Revisão da Vida Toda do INSS, permite ao segurado incluir no cálculo do seu benefício as contribuições feitas antes de julho de 1994. Conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os segurados poderão usar todo o período de contribuição no cálculo do benefício.

Isso porque, até então, somente eram considerados os recolhimentos realizados após 1994, quando o Plano Real entrou em vigência. Desse modo, a medida solicita  beneficiar aqueles que recebiam valores mais altos antes de julho de 1994. Para todos os demais, o pedido de recálculo pode terminar em perdas.

Em outras palavras, a revisão só é favorável para quem contribuiu com altos valores antes de julho de 1994. Acontece que o valor da aposentadoria é baseado em uma média feita através das contribuições do segurado. Sendo assim, caso os valores sejam baixos, a aposentadoria pode ser reduzida.

Neste sentido, é indicado que o aposentado interessado em pedir a revisão procure ajuda de um profissional especializado na área previdenciária. Desse modo, o cidadão correrá menos riscos de ter o valor do benefício diminuído. Ademais, a solicitação só vale para quem recebeu a primeira parcela do benefício há, no máximo, 10 anos.

Quem pode solicitar a Revisão da Vida Toda

Podem pedir a revisão os segurados do INSS que recebem:

  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição;
  • Aposentadoria por Idade;
  • Pensão por Morte;
  • Aposentadoria Especial;
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência;
  • Auxílio-Doença;
  • Aposentadoria por Invalidez.

Além disso, é preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:

  • Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (início do Plano Real);
  • Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2013);
  • Ter o benefício concedido antes da última reforma da Previdência (até 13 de novembro de 2019);
  • Ter começado a receber o seguro do INSS a partir dezembro de 2013;
  • O dependente que recebe pensão por morte, deve ter tido a aposentadoria que gerou o benefício concedida nos últimos 10 anos.

Como solicitar a Revisão da Vida Toda

Veja como solicitar a revisão pela internet:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
  2. Em seguida, clique em “Serviços em Destaque”;
  3. Depois, toque na opção “Agendamentos/Solicitações”, e na sequência clique em “Novo requerimento”;
  4. Agora, toque em “Recurso e Revisão”; este é o momento de conferir se os dados informados estão corretos e continuar o processo;
  5. Confirme as informações e responda ao questionário;
  6. Por fim, envie o requerimento solicitado.