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Governo vai promulgar lei que permite acúmulo de cargos públicos por Militares

O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição que permite a militares a acumulação do cargo com as funções de professor ou profissional da saúde. A mudança vale para integrantes das polícias e dos corpos de bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A PEC 141/2015, de autoria do ex-deputado Alberto Fraga, vai ser promulgada em sessão solene na próxima quarta-feira, 03 de julho.

A Constituição proíbe a acumulação de cargos no serviço público. Algumas exceções são previstas: se houver compatibilidade de horários, servidores civis podem desempenhar dois cargos de professor; um cargo de professor com outro técnico ou científico; ou dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

O projeto de lei estende esse benefício aos militares estaduais. Em todos os casos, os profissionais que acumulam cargos devem respeitar o teto de renumeração no serviço público. No caso dos estados e do Distrito Federal, o limite é o salário do governador.

Quando foi votada no Senado, foram 67 votos a favor da proposta e nenhum contrário. Os senadores exaltaram a PEC como um avanço no “reconhecimento” da capacidade dos policiais e bombeiros militares. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reforçou esse ponto.

“Não tenho dúvida de que esta [proposta de] emenda [à Constituição] está fazendo justiça a esses patriotas que cuidam dos brasileiros todos os dias.”

O relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que considerou a medida benéfica inclusive para a administração pública, que poderá realizar menos contratações para prestar serviços.

“Isso permitiria ao Estado se valer de mão-de-obra altamente qualificada em setores absolutamente carentes como a educação e saúde, em que existe a obrigação constitucional de ser assegurada sua universalização. Seria mais vantajoso ao Estado, em período de severa restrição fiscal, uma situação em que militares exerçam de forma cumulativa esses cargos”, argumentou Anastasia no seu relatório.

O senador sugeriu uma emenda de redação ao texto enviado pela Câmara dos Deputados: na hipótese de acumulação com cargo civil, o militar tem que dar prioridade à atividade no quartel. Como a emenda modifica apenas a redação da proposta, sem alterar o seu conteúdo, ela não precisa voltar para a Câmara e pode seguir direto para a promulgação.

O presidente do Senado anunciou que irá convocar oportunamente a sessão solene para a promulgação da nova Emenda Constitucional.

Concursos das Forças Armadas: 324 vagas abertas com salários de até R$7.490,00

1- Exército – Oficiais e Capelães

Saiu o edital. O Exército Brasileiro faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso Exército 2019) para o preenchimento de 23 vagas. De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 18 de junho, serão 20 vagas para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC), a ser realizado na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) e na Escola de Saúde do Exército (EsSEx); e 3 vagas destinadas à matrícula no Estágio de Instrução e Adaptação para Capelães Militares (CF/CM), na Escola de Formação Complementar do Exército (EsFCEx) para ingresso em 2020.

edital do Exército para CFO/QC reserva vagas para as áreas de Administração (03 vagas), Ciências Contábeis (03 vagas), Comunicação Social (02 vagas), Direito (03 vagas), Informática (03 vagas), Magistério Matemática (01 vaga) e Magistério Português (01 vaga) a ser Realizado na EsFCEx em Salvador-BA; e para as especialidades de Enfermagem (02) e Veterinária (02), a ser realizado na EsSEx no Rio de Janeiro-RJ.

Podem participar do Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC), o candidato que possuir no máximo 36 anos. Além disso, ele deverá ter concluído o ensino superior na área da vaga, e ter, no mínimo, 1,60m de altura, se do sexo masculino, e 1,55m de altura, se do sexo feminino.

Para Capelãs, as oportunidades serão destinadas aos cargos de Padre Católico (02 vagas) e Pastor Evangélico (01 vaga), com requisito de nível superior e curso de formação teológica. Além disso, os candidatos devem ter idade entre 30 e 40 anos.

Os interessados em concorrer a uma das vagas podem se inscrever entre 10 horas do dia 19 de junho e 15 horas do dia 02 de agosto, no site oficial (www.esfcex.eb.mil.br). A taxa de inscrição custa R$ 120,00.

  • Concurso: Exército
  • Banca organizadora: Exército
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 23
  • Remuneração: a divulgar
  • Inscrições: entre 10 horas do dia 19 de junho e 15 horas do dia 02 de agosto
  • Taxa de Inscrição: R$120,00
  • Provas: 15 de setembro de 2019
  • Situação: PUBLICADO
  • Veja o edital

2- Marinha – Praças Técnicos da Armada

Edital publicado. A Marinha do Brasil divulgou no Diário Oficial da União, o edital do concurso público (Concurso Marinha 2019) para o preenchimento de 30 vagas no |Quadro Técnico de Praças da Armada do Corpo de Praças da Armada, em 2019 (CP-QTPA/2019).

As vagas são para duas áreas:

  • Eletroeletrônica – 14 vagas nas funções de: Técnico em Eletromecânica; Técnico em Eletrônica; Técnico em Automação Industrial; Técnico em Eletroeletrônica; Técnico em Eletrotécnica; e Técnico em Mecatrônica;
  • Mecânica – 16 vagas nas funções de:Técnico em Manutenção de Máquinas. Pesadas: Técnico em Mecânica; Técnico em Mecânica de Precisão; Técnico em Mecatrônica; e Técnico em Refrigeração e Climatização.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ser do sexo masculino. Além disso, é necessário ter nível médio/técnico na respectiva área e ter idade entre 18 e 25 anos completos até 1º de janeiro de 2020.

Os interessados em concorrer a uma das vagas podem se inscrever entre 08 horas do dia 30 de maio e 23 horas e 59 minutos do dia 11 de julho de 2019, no site oficial (www.ingressonamarinha.mar.mil.br). A taxa de inscrição custa R$74,00.

O certame será composto por prova escrita objetiva de conhecimentos profissionais e redação; eventos complementares constituídos de: verificação de dados biográficos; inspeção de saúde; teste de aptidão física; avaliação psicológica; verificação de documentos e procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração.

A prova objetiva do concurso tem previsão de ser aplicada na segunda quinzena de setembro. A avaliação contará com 50 questões. A redação vai abordar a elaboração de um texto sobre a importância pela Administração Naval e deverá ter no mínimo 20 e no máximo 30 linhas.

De acordo com o edital, o curso será realizado no Centro de instrução Almirante Alexandrino (CIAA), no Rio de Janeiro, a partir do dia 1º de junho de 2020. O concurso terá validade até 31 de maio de 2020.

Concurso: Marinha do Brasil

  • Banca organizadora: Marinha
  • Escolaridade: médio, médio/técnico
  • Número de vagas: 30
  • Inscrições: entre 08h do dia 30 de maio e 23h59 do dia 11 de julho de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$74
  • Provas: segunda quinzena de setembro
  • Situação: PUBLICADO
  • Saiba mais sobre o concurso.

3- Marinha – Oficiais da Escola Naval

Saiu o edital. A Marinha do Brasil faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso da Escola Naval 2019 (Concurso Marinha 2019). De acordo com o documento publicado, a oferta será de 31 vagas para formação de oficiais. Para concorrer a uma das vagas, será necessário ter o nível médio. As oportunidades são para candidatos de ambos os sexos.

Do quantitativo de vagas do certame, 19 (dezenove) serão exclusivas para o sexo masculino, onde 4 (quatro) vagas serão destinadas aos candidatos negros e 12 (doze) específicas para candidatas do sexo feminino, sendo 2 (duas) vagas destinadas às candidatas negras, estas podendo ser do Corpo da Armada, Corpo de Fuzileiros Navais e do Corpo de Intendentes da Marinha, com escolhas em igualdade de condições com os Aspirantes do sexo masculino, sendo a escolha fundamentada na meritocracia, decorrente das suas classificações durante o curso.

A carreira da Escola Naval tem, conforme tabela de salários de 2019, soldo inicial de aspirante no valor de R$1.176, posteriormente de guarda-marinheiro de R$6.993 e após a formação como segundo-tenente de R$7.490,00.

As inscrições poderão ser realizadas, em nível nacional, na página oficial do SSPM, no endereço www.ingressonamarinha.mar.mil.br. Os interessados poderão se inscrever entre 08 horas do dia 05 de junho e 23 horas e 59 minutos do dia 05 de julho de 2019, conforme horário oficial de Brasília (DF).

Acessada a referida página, o candidato digitará os dados no formulário de inscrição e imprimirá o boleto bancário para pagamento da taxa de inscrição. O pagamento poderá ser efetuado por débito em conta corrente ou pela apresentação do boleto bancário impresso, em qualquer agência bancária.

O pagamento da taxa de inscrição será aceito até o dia 15 de julho de 2019, no horário bancário dos diversos Estados do País. A taxa de inscrição custará R$106,00.

  • Concurso: Marinha do Brasil
  • Banca organizadora: Marinha
  • Escolaridade: médio
  • Número de vagas: 31
  • Remuneração: até R$7.490,00
  • Inscrições: 08 horas do dia 05 de junho e 23 horas e 59 minutos do dia 05 de julho de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$106,00
  • Provas: segunda quinzena de agosto
  • Situação: PUBLICADO
  • Saiba mais sobre o concurso.

4- Marinha – Corpo Auxiliar de Praças

A Marinha do Brasil faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso público para o preenchimento de 90 vagas para ingresso no curso de formação do Corpo Auxiliar de Praças (CP-CAP) para ingresso em 2019. As oportunidades são para candidatos com o ensino médio/técnico. Do quantitativo de vagas, 18 serão reservadas aos negros.

De acordo com o edital, podem concorrer candidatos de ambos os sexos, que tenham concluído com aproveitamento o ensino médio e ainda o nível técnico na área a que concorre. Além disso, será necessário estar registrado no órgão fiscalizador da profissão (se houver) e ter idade mínima de 18 anos e máxima de 25 anos no primeiro dia do mês de janeiro de 2020.

As vagas são para ingresso nas áreas de Administração Hospitalar (03 vagas), Contabilidade (10 vagas), Eletrônica (04 vagas), Enfermagem (05 vagas), Estatística (06 vagas), Gráfica (07 vagas), Marcenaria (04 vagas), Mecânica (06 vagas), Metalurgia (06 vagas), Meteorologia (05 vagas), Motores (05 vagas), Processamento de Dados (17 vagas), Química (03 vagas), Radiologia Médica (05 vagas) e Telecomunicações (04 vagas).

Durante o curso de capacitação, ao serem incorporados como Grumetes (GR), os alunos farão jus aos vencimentos mensais de cerca de R$ 1.044,00, mais alojamento, alimentação, ajuda para aquisição de uniformes, assistência médico-hospitalar e alimentação. Se aprovado no fim do curso, ele será nomeado Cabo do CAP e passará a receber R$ 2.627,00, conforme tabela de vencimentos dos militares.

Os interessados em concorrer a uma das vagas podem se inscrever entre 08 horas do dia 22 de julho e 23 horas e 59 minutos do dia 16 de agosto de 2019, no site oficial de ingresso da Marinha (www.ingressonamarinha.mar.mil.br). A taxa de inscrição custa R$75,00 e deve ser paga até o dia 26 de agosto.

  • Concurso: Marinha do Brasil
  • Banca organizadora: Marinha
  • Escolaridade: médio/técnico
  • Número de vagas: 90
  • Remuneração: até R$ 2.627,00
  • Inscrições: entre 08 horas do dia 22 de julho e 23 horas e 59 minutos do dia 16 de agosto de 2019
  • Taxa de Inscrição: R$75,00
  • Provas: segunda quinzena de outubro
  • Situação: PUBLICADO
  • Saiba mais sobre o concurso.
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