Governo vai liberar empréstimo consignado com o FGTS; veja quem pode

Novidade: Muitos ainda não decidiram se querem ou não optar pela modalidade de saque-aniversário do FGTS, mas, uma novidade ainda não muito divulgada pode ajudar a tomada dessa decisão.

Se aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, órgão que reúne representantes do governo, patrões e trabalhadores, e cujo presidente atual é o Ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhadores que escolherem a modalidade de saque-aniversário no FGTS vão poder usar o valor do resgate como garantia para empréstimo consignado, que é hoje a modalidade com os menores juros do crédito pessoal.

O governo está terminando de concluir a regulação dessa categoria de empréstimo, que tem os resgates anuais do FGTS como garantia. Para especialistas, a medida pode, de fato, ser útil para quem quer usar o recurso do FGTS para quitar dívidas, por exemplo.

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A medida já foi prevista na lei do saque-aniversário do FGTS, criado em 2019 e que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do seu Fundo de Garantia, de acordo com o mês de nascimento. Em abril, começam as primeiras retiradas. Porém, como já citado, a regulação dessa quantia como garantia do crédito consignado vai precisar ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS.

“A legislação da modalidade do saque-aniversário prevê que o Conselho Curador decida a taxa de juros máxima que pode ser praticada, entre outras coisas, como o percentual que pode ser bloqueado da conta do trabalhador”, disse Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT).

Ainda não foi decidida definitivamente, mas, a expectativa é de que a taxa de juros seja baixa, e parecida com a praticada pela linha do crédito consignado para funcionários públicos — que em dezembro estava de 21,4% ao ano, de acordo com dados do Banco Central (BC) — já que os riscos são baixos. Então, pode ser um crédito interessante se usado corretamente.

Sobre o assunto, Mauro Rochlin, professor dos MBAs da FGV, disse: “É um endividamento saudável, porque têm taxas bem mais baratas do que as praticadas por outras modalidades de empréstimo pessoal. Mas deve ser usado com parcimônia, e não para consumo. O ideal é utilizar esse crédito para trocar uma dívida mais cara, difícil de pagar, por essa mais barata”.

Em nota, Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) confirmou que apoia toda iniciativa que envolva a melhoria do ambiente de crédito no país e que está otimista com a regulação: “A medida anunciada tem potencial para injetar recursos capazes de estimular a economia e aguardamos com otimismo a regulamentação que vem sendo elaborada no governo para garantir sua eficácia e segurança jurídica”.

Educação financeira é algo necessário no cenário econômico atual do país

Alguns economistas se questionam se a população terá educação financeira para usar esse crédito da forma correta, e não acabar apenas aumentando o seu grau de endividamento e ficando sem poupança.

Eles alertam que não é sempre que vale a pena pegar esse dinheiro para pagar uma dívida. É preciso, primeiro de tudo, quitá-la ou ao menos amortizá-la. Se for apenas para pagar parcelas de juros, não faz sentido.

“É preocupante se as pessoas farão o uso correto, porque na verdade elas estão sendo estimuladas a usar um dinheiro que era destinado para a aposentadoria ou para o momento de desemprego para o consumo. E isso pode ser um grande problema futuro”, afirmou George Sales, professor de Finanças do Ibmec-SP.

É recomendado que o endividado tente sempre ficar com uma dívida mais barata, de longo prazo, renegociar ou mesmo pedir a portabilidade para uma instituição que forneça melhores condições.

Saque-aniversário do FGTS vai começar em abril

O saque-aniversário é um modelo de saque que permite o trabalhador retirar uma parte do FGTS uma vez por ano. Quem opta por essa modalidade não poderá sacar o saldo total da conta se for demitido sem justa causa. Só receberá a multa de 40% do FGTS, que não altera.