Recentemente, o governo publicou decreto que regulamentou o Casa Verde e Amarela, novo programa habitacional do governo que irá substituir o Minha Casa Minha Vida. O texto indica, por exemplo, que o governo tem objetivo de atender 1,2 milhão de famílias até o dia 31 de dezembro de 2022. Agora, o programa se torna o maior habitacional do governo de Jair Bolsonaro.
Entretanto, diferente do Minha Casa Minha Vida, o programa habitacional do governo de Jair Bolsonaro não conta com a faixa de renda mais faixa, de até R$ 1,8 mil. Nessa faixa, a casa era praticamente doada ao brasileiro mais humilde, com prestações simbólicas. O principal foco do programa são famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 7 mil, que possuem capacidade de assumir o financiamento. Enquanto a proposta tramitava no Congresso, foi fechado acordo incluindo medidas de apoio às famílias que não serão mais atendidas.
Foi anunciado que ficará disponível subsídio no valor de até R$ 140 mil. Dessa forma, as famílias que tiverem interesse em participar do programa habitacional para reformar o imóvel que já possuem terão direito ao subsídio no valor máximo de R$ 23 mil. Os subsídios estão estabelecidos no Decreto nº 10.600, publicado no Diário Oficial da União (DOU). A regulamentação do novo programa de financiamento habitacional, sancionado e vigente, foi publicado na Lei nº 14.118/2021.
O Casa Verde e Amarela também permite atender famílias que residem na zona rural e possuem rendimento de até R$ 84 mil por ano. Sua integralidade e recursos são de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional. O Casa Verde e Amarela terá como prioridade famílias de baixa renda que são chefiadas por mulheres e compostas por idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. Ou seja, o foco são as famílias em situação de vulnerabilidade social.
O Ministério do Desenvolvimento Regional tem autorização ainda para desenvolver mais critérios, se necessário. Ou seja, a pasta permite que estados, municípios e entidades privadas sem fins lucrativos participem do programa.
Para custear o Casa Verde e Amarela, o governo irá recorrer a recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social.
