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Governo realiza novos estudos para liberar novos saques do PIS e FGTS em 2019

O ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que o governo quer liberar o saque de benefícios de contas ativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o PIS/PASEP. O objetivo é impulsionar a economia do país.

Em 2016, o governo de Michel Temer decidiu liberar recursos das contas inativas do Fundo de Garantia, com o mesmo objetivo, de movimentar a economia brasileira e ajudar os brasileiros a quitarem suas dívidas. Agora, a ideia de Guedes é permitir que os trabalhadores com contratos ativos saquem o benefício.

“Vamos liberar PIS/Pasep, FGTS, assim que saírem as reformas”, disse o ministro. Questionado sobre se a liberação incluiria contas ativas, o ministro confirmou. “Inativas e ativas. Cada equipe está examinando isso. Nós não batemos o martelo ainda, mas todas as equipes estão examinando isso,” revelou.

De acordo com Guedes, essas são medidas que ajudam a economia, no entanto, devem ser adotadas após a aprovação da reforma da Previdência, em que o governo busca equilibrar as contas públicas. “Ajuda [falando da Economia]. O problema é que se você abre essas torneiras sem as mudanças fundamentais, é o voo da galinha. Você voa três, quatro meses porque liberou, depois afunda tudo outra vez. Mas na hora que você fizer as reformas fundamentais, e aí sim você libera isso, é como se fosse a chupeta de bateria. A bateria está parada, você dá a chupeta, mas tem a certeza de que o carro vai andar.”

Ainda de acordo com o ministro, os anúncios devem ser feitos nas próximas “três, quatro semanas”. Ele disse que a liberação dos recursos de PIS/Pasep está “pronta para disparar”. “Gostaríamos de disparar hoje, mas aí fomos examinar também o FGTS, que atrasou um pouco o PIS/Pasep, para soltar junto.”

Guedes também não descartou que o governo faça um esforço para ajudar os donos de contas inativas a resgatarem o dinheiro. Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.

Quem tem direito ao FGTS?

Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir do dia 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa.

Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.).

O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

Também têm direito ao FGTS:

– Trabalhadores rurais;

– Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);

– Trabalhadores temporários;

– Trabalhadores avulsos;

– Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita);

– Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.);

– Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e;

– Empregado doméstico.

Quando realizar o saque do FGTS?

O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências: 

– Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador;
– No término do contrato por prazo determinado;
– Na rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista);
– Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
– Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
– Na aposentadoria;
– No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias;
– No falecimento do trabalhador;
– Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; – Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer;
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
– Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
– Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
– Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH;
Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

O que é PIS?

Muito mais que um número. Com o Programa de Integração Social (PIS), o empregado da iniciativa privada tem acesso aos benefícios determinados por lei e ainda colabora para o desenvolvimento das empresas do setor.

PIS

Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do PIS é de responsabilidade da Caixa.

PASEP

Paralelamente à criação do PIS, a Lei Complementar n° 8/1970 instituiu o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), com o qual União, Estados, Municípios, Distrito Federal e territórios contribuíam com o fundo destinado aos empregados do setor público. O pagamento do PASEP é feito pelo Banco do Brasil.

Como funciona

Até 04/10/1988 os empregadores fizeram contribuições recebidas pelo Fundo de Participação PIS/PASEP, que então distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço

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12 Comentários
  1. Tania Teixeira de Lima Diz

    Liberar o que é de direito. É muito bom. Precisamos pagar nossas dividas

  2. GIU Diz

    Libera que eu preciso ir no Bahamas

  3. Eliana Cardoso Diz

    Tem que liberar o dinheiro para as pessoas poder usar o dinheiro que é do trabalhador usar enquanto estiver vivos e para usufruir melhor possível

    1. antonio Diz

      ja tem alguma previsão sobre a liberação do fgts

  4. Riley Rodrigues da Silva Diz

    Pois cade os juros e correção do nosso dinheiro ( Cotas ) que estava preso a mais de 20 anos !!!!! Quando a pessoa faz um empréstimo no banco o juros e correção são um absurdo.

  5. Paulo Nunes da Silva Diz

    Seria bom pro trabalhadores que estão ativos e também pra queles que estão inativos assim há economia do Brasil volta há crecer e e os sonhos dos trabalhadores também claro que também sem dúvida que há economia começa a gerar teria uma previsão da data pra liberação do FGTS inativos

  6. José Guilherme dos Santos Diz

    Vai ser muito bom.

  7. Vadir Martins Diz

    espero que isso seja verdade para nos trabalhadores usamos o que é nosso e de direito .e que possamos utilizarr em co construção de casas e demais bens

  8. fabricio Diz

    ele vai é cava a cova dele se não liberar o pis/Pasep esse dinheiro não é do governo é dos cidadãos que ja pagaram por esse valor que já trabalharam duro todos os dias de sua vida… isso não é esmola isso é esforço de todos espero que as forças sindicais acordem o povo pela safadeza descarada que esse governo lixo que fazer usar direito do cidadão como uma moeda de troca… o pior é ver que ainda tem sites que jogam isso como uma boa notícia isso é pra mim compra da mídia em massa…

    1. Gledson Pinto da silva Diz

      Não viaja meu amigo,nos governos anteriores nunca foi liberado, e o sistema sempre funcionou como funciona até hoje, e sim uma boa notícia e parabéns para Paulo Guedes.

  9. BARBARA ALVES DOS SANTOS DE PAIVA Diz

    Quero saber se tenho direito meu esposo e cabo reformado

  10. Evandro Diz

    Era ótimo se o FGTS fosse liberado o quanto antes pra isso acho que não precisaria espera pela reforma. Temos planos pra este dinheiro que é nosso. Espero que seja liberado a quanto antes. Meu muito obrigado.

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