Segundo um documento vazado na mídia social, o Ministério da Economia pretende tirar as deduções com a educação e saúde do Imposto de Renda (IR). Com isso, seria possível obter uma economia de R$ 30 bilhões dos cofres públicos.
Desse montante, R$ 24,5 bilhões seriam com gastos médicos e R$ 5,5 bilhões com gastos na educação. Vale ressaltar que o referido documento contendo essas informações foi obtido pelo Estadão e possui 10 páginas de conteúdo.
Os valores gerados pelos cortes poderiam ajudar o atual governo, em caso de reeleição do candidato Jair Bolsonaro, cumprir com as promessas da campanha eleitoral, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e a concessão do 13º para as mães solteiras.
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, esse tipo de estudo é feito com frequência, mas não representam necessariamente uma proposta a ser implementada. Ele ainda disse não reconhecer o documento e que a proposta é “totalmente descabida de fundamento”.
Desde o mês de agosto, o Governo Federal está liberando parcelas com valor mínimo de R$ 600 para os beneficiários do Auxílio Brasil. Em busca da reeleição do país, o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que a quantia vai ser mantida no próximo ano.
No entanto, o Ministério da Economia enviou ao Congresso Nacional o plano do Orçamento de 2023 com previsão de pagar R$ 405,00 de auxílio em 2023. Para o pagamento ampliado deste ano, o governo contou com a aprovação de uma PEC das Bondades.
A Emenda liberou R$ 41 bilhões fora do teto de gastos da União. Só para o Auxílio Brasil foram usados R$ 26 bilhões, sendo o restante destinado a outros benefícios sociais. Para o próximo ano, a expectativa é que uma nova PEC seja aprovada.
Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, esta aprovação já está “combinada politicamente” com os aliados do governo Bolsonaro no Congresso Nacional, mas somente será discutida e aprovada após o segundo turno das Eleições 2022.
Na tentativa de manter a quantia em 2023, Guedes ainda conta com a tributação de lucros e dividendos do Imposto de Renda (IR) como fonte renda. “A PEC que está combinada de sair é uma: é a taxação de lucros e dividendos para garantir transferência de renda para mais frágeis“, disse.
Vale ressaltar que a reforma do Imposto de Renda já foi aprovada na Câmara dos Deputados no ano passado. Ela prevê a liberação de uma alíquota de tributação de 15% sobre os lucros de dividendos. Desse modo, o ministro acredita que a receita ultrapasse os gastos previstos para 2023.
No início deste mês, Bolsonaro anunciou que concederá o pagamento de um 13º salário para os beneficiários do Auxílio Brasil. Serão contempladas as famílias chefiadas por mães solteiras, também conhecidas como famílias monoparentais.
Todavia, o candidato à reeleição afirmou que o pagamento do abono natalino ocorrerá, apenas, a partir de 2023. Sendo assim, até o momento, a medida não passa de uma promessa de campanha eleitoral. Caso seja viabilizada, cerca de 17 milhões de famílias serão atendidas.
De acordo com o chefe do Executivo, o pagamento do 13º salário em dezembro deste ano não será possível devido à Lei Eleitoral, uma vez que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode entender a iniciativa como um meio de comprar votos.
“Por conta da Lei Eleitoral, você não pode tratar desse assunto agora, foi proibido pela Lei Eleitoral. A partir do ano que vem, 13º para o Auxílio Brasil. Além de ajudar as pessoas mais pobres, ajuda a receita de municípios e do próprio estado. Eu ouso dizer que o que ajudou o estado a não colapsar foi o Auxílio”, disse Bolsonaro.
Ele ainda ressalta que o repasse do 13º salário para as mães solteiras já “foi acertado com o Paulo Guedes”, bem como a manutenção do benefício em R$ 600 mensais.
“Recursos já sabemos de onde virão. No momento, está garantido R$ 600 por lei. E os extras nós vamos manter esse valor a partir do ano que vem já garantido, temos fonte para garantir”, completou.